Entidade ligada ao transporte de valores quer comprar vacinas contra Covid-19 apenas para dirigentes sindicais

A informação foi noticiada pelo jornal Valor Econômico e pelo site Consultor Jurídico.

O jornal Valor Econômico informa que a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) pretende comprar vacinas contra Covid-19 apenas para diretores, familiares e área administrativa de sindicatos e associações que a compõem. A iniciativa foi criticada pelo veículo de comunicação por não envolver cerca de 1 milhão de vigilantes que trabalham presencialmente no setor.

O texto publicado em 5 de abril revela que a Fenavist questionou os seus colaboradores sobre o interesse de antecipar vacinação prevista pelo Sistema Único de Saúde. A entidade obteve liminar permitindo a importação do imunizante sem necessidade de doação ao SUS. O site do jornal reproduziu trecho de circular encaminhada aos associados:

“Sendo assim, precisamos que Sindicatos/Associações façam um levantamento acerca do número de doses de vacinas necessárias para a covid-19, junto a sua diretoria e parte administrativa, para antecipação da vacina. Com a aquisição em conjunto, entende-se que se poderá negociar melhor com as empresas fornecedoras.”

Falta recurso para imunizar 1 milhão de vigilantes
Ao Valor,  o vice-presidente da Fenavist, Jacobson Neto, declara que as entidades patronais não têm recursos para arcar com a vacinação para todos os vigilantes, que somam cerca de 1 milhão de profissionais no país, sendo cerca de 600 mil deles empregados formalmente.

Ele ressalta:

“Mas pleiteamos incluir os vigilantes como um dos grupos prioritários”

Na edição de 31 de março, o site Consultor Jurídico (conjur.com.br) também critica a ausência dos vigilantes na proposta de vacinação elaborada pela entidade. O texto começa assim:

“Fenavist resolveu furar a fila dos fura-filas para vacinação contra a Covid. De carona na decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, que autorizou a compra de vacinas por sindicatos — para seus associados — a entidade quer vacinar apenas a cartolagem e seus familiares.”

E acrescenta:

“A Fenavist, que representa empresas e trabalhadores altamente expostos à contaminação, excluiu empregados das empresas associadas e representadas: empregados de bases, carros-fortes e vigilantes, que têm maior contato com clientes e a população.”

O site destaca:

“A Fenavist, juntamente com Prosegur, Protege, Brink’s, ABTV – Associação Brasileira de Transporte de Valores e Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) são investigadas desde dezembro de 2020 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por possível afronta à Lei 12.529/11, que dispõe sobre infrações da ordem econômica.”

Direito de resposta
A Fenavist solicitou direito de resposta ao Conjur. Sobre compra de vacinas, a entidade escreve:

“É uma falácia afirmar que a federação e os sindicatos associados estejam preocupados apenas com dirigentes e estejam buscando formas de furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Quando e, se for possível legalmente, a medida atingirá todos os funcionários das entidades.”

A respeito da investigação no Cade, a Fenavist rebate:

“Não compreende a razão pela qual tenha sido incluída junto ao procedimento no Cade, mesmo porque até o presente momento não foi intimada em qualquer processo que envolva tal Conselho. Todavia, antecipa-se que a Fenavist sempre pautou sua conduta com claro e indispensável respeito à legislação aplicável.”

E ressalta:

“Desde que foi fundada em 1989, a Fenavist atua em prol do desenvolvimento saudável e sustentável do mercado, de forma a garantir um cenário em que todas as empresas possam desenvolver e prestar seus serviços da melhor forma possível.”

E arremata:

“A federação combate rigorosamente os preços inexequíveis e a clandestinidade, que são dois graves problemas para o segmento.”

O site Livre Concorrência apurou que em 15 de dezembro de 2020, por meio do Despacho 36/2020, o Cade instaurou inquérito administrativo para apuração de infrações à Ordem Econômica, tendo como uma das representadas, a Fenavist. Além dela, constam a Prosegur, a Protege, a Brink’s, a ABTV e a Fenaval.