Prazo para votar BR do Mar em regime de urgência acaba nesta sexta-feira (23)

Estímulo à navegação de cabotagem deve gerar reação de alguns setores, sobretudo do cartel que controla o transporte de veículos novos no país. Eles já empastelaram tentativa anterior de fortalecer a navegação interna.

O pedido de urgência constitucional requerido pela União para deliberar sobre o projeto apelidado de BR do Mar (PL 4.199 de 2020) expira nesta sexta-feira (23). A matéria aguarda para ser votada no Senado desde dezembro de 2020.

Navegação de cabotagem é o transporte aquaviário feito entre portos do mesmo país. Entre as principais mudanças efetivadas pelo projeto está a liberação progressiva do uso de navios estrangeiros para esse tipo de transporte, sem a necessidade de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que o projeto reduzirá o chamado “custo Brasil”.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020. Com o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, garante que o perfil dos fretes no país vai mudar:

“O frete de longa distância, que antes era feito por caminhão, cruzando o Brasil inteiro, vai começar a ser feito por cabotagem, e o frete rodoviário passa a ser de curta. O perfil do frete rodoviário vai mudar, o que é bom. No frete de curta distância é onde o caminhoneiro ganha mais, a renda é maior, onde ele desgasta menos o equipamento. Essa mudança de comportamento de logística está agradando a todos, inclusive o caminhoneiro.”

Infelizmente o transporte no país está concentrado nas mãos de poucas empresas e de sindicatos patronais. O estímulo à navegação de cabotagem deflagrará reação desses agentes, sobretudo do cartel dos cegonheiros.

Vale lembrar que em 1997, a reação desse cartel contra determinação da Fiat de transportar para o Nordeste 800 veículos por semana em navios provocou uma greve nacional dos donos de caminhões-cegonha.

Corporação do atraso
Na ocasião, o jornalista Luiz Nassif, da Folha de São Paulo, escreveu:

“Os cegonheiros comportam-se como corporação típica que, estando frente a mudanças inevitáveis, tentam conservar a ferro e fogo o antigo status quo. Melhor fariam entendendo, se adaptando e defendendo o direito deles dentro das regras dos novos tempos.”

Nassif foi além. Ele contou como os cegonheiros reagiram contra a novidade que permitiria ao consumidor nordestino pagar menos por veículos novos:

“A reação dos donos de caminhão foi um locaute nacional. Não queriam nem aumento de frete, mas apenas impedir a ampliação da cabotagem. Com a pressão, conseguiram que a Volskwagen, Ford e General Motors reduzissem o transporte de cabotagem para 400 veículos semanais.”

O recuo, por parte das montadoras, foi descrito assim pelo colunista:

“É um enorme retrocesso em termos de direitos dos consumidores, de combate às corporações e redução do custo Brasil.”

Ele concluiu:

“Para as montadoras, tudo bem, porque quem paga é o cliente. Cegonheiro é o transportador de automóveis, que serve à indústria automobilística. Quem paga o frete é o consumidor final.”