Ação que condenou GM, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg deverá ter nova decisão nos próximos dias

A desembargadora-relatora já está com o extenso processo para decidir a respeito dos Embargos de Declaração interpostos pelos quatro réus, medida que visa apenas a esclarecer possíveis questões geradoras de dúvidas.

A Ação Civil Pública que condenou a General Motors do Brasil, seu diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg) – todos pela prática de formação cartel no setor de transporte de veículos zero-quilômetro – deverá ter novo desdobramento nos próximos dias. A desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já está de posse do processo para analisar os Embargos de Declaração e as Contrarrazões apresentadas pelos condenados. Autor, o Ministério Público Federal tem prazo até o dia 10 de maio para se manifestar.

O processo, em grau de recurso, chegou ao TRF-4 em fevereiro de 2017 e foi julgado em setembro de 2019. Por unanimidade, os integrantes da 4ª Turma confirmaram a sentença de 1º grau, datada de 2016, com pequenas alterações. Os magistrados acompanharam o voto da relatora, mantendo a condenação dos quatro réus. Decidiram ainda pela extinção compulsória da ANTV por entenderem – segundo a decisão – que a entidade foi criada com a finalidade de cometer ilícitos, operando para manter o mercado fechado e impedindo o exercício da livre concorrência. Em setembro do ano passado, a entidade ajuizou um Conflito de Competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando erroneamente que em dois tribunais, no TRF-4 e no TRF-1, havia processos semelhantes. Conseguiu uma medida liminar que atrasou o andamento do processo no TRF-4. Três meses depois, o STJ cassou a liminar e o processo no tribunal com sede em Porto Alegre (RS) retomou o trâmite normal.

Pelo julgamento em 2ª instância, a General Motors do Brasil deverá pagar uma multa equivalente a R$ 400 milhões; Luiz Moan deverá arcar com multa de R$ 4 milhões, igual a 1% do aplicado à montadora norte-americana; o Sinaceg foi condenado a pagar multa no valor de R$ 300 mil e está impedido de operar em estados onde exista sindicato regional em atuação. A ANTV, além de ter suas atividades proibidas pela extinção compulsória, ainda deverá pagar multa de R$ 5 milhões. Todos os valores sofrerão reajuste até a data do efetivo pagamento.

Confira abaixo os réus e as penas confirmadas pelo TRF-4 em setembro de 2019