Sindicato que denunciou cartel vai trocar de nome para escapar das garras da Justiça

Em recurso, entidade também tenta colocar a decisão da juíza de 1º grau sob suspeição e se posiciona contra aplicação de multa que pode chegar aos R$ 260 mil, por não apresentar prestação de contas.

O Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers) publicou na edição de 22 de maio do Diário Oficial da União edital de convocação de assembleia extraordinária marcada para o próximo dia 14. A intenção é, segundo mostra o documento, “alteração de razão social e do objeto social estatutário”. O presidente Jefferson de Souza Casagrande nega que haverá mudança do nome da entidade. O sindicato – que denunciou a cartelização do setor de transporte de veículos novos há mais de 20 anos e depois acabou se aliando aos denunciados – enfrenta ação na Justiça do Trabalho movida por uma das empresas associadas, a Transportes Grapeggia. A entidade, mesmo obrigada por decisão judicial, se nega a apresentar prestações de contas. O Sintravers ajuizou recurso contra a decisão de 1º grau que aplicou multa por descumprir a ordem da juíza Márcia Carvalho Barrili. Valor pode chegar a mais de R$ 260 mil.

O sindicato, que agora tenta se passar por “associação”, argumenta que a magistrada não fundamentou sua decisão. Acredita que a Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar a ação, uma vez que sindicato é apenas uma nomenclatura, mas que na verdade se trata de uma associação de empresas. Além disso, a entidade, que também teve os embargos de declaração negados, argumenta que a juíza, ao afirmar que com certeza virá recurso ordinário, “diz o que não cabia ser dito e demonstra estar em lado contrário a essa recorrente (associação) no julgamento da matéria”. A entidade se nega, no entanto, a anexar aos autos a prestação de contas.

Os representantes da entidade insistem:

“Não podendo o juiz atuar com imparcialidade nos autos, deve ser reconhecida a sua suspeição e impossibilidade de decidir a causa.”

Algumas empresas associadas reclamam porque se mostram contra o sistema empregado pela entidade que agora se proclama “associação” de transportadoras para convocar a assembleia. Houve publicação de edital no Diário Oficial da União. Segundo essas associadas, não foi feita a costumeira comunicação por correspondência eletrônica (e-mail) ou pelo grupo do sindicato no aplicativo WhatsApp, avisando sobre a assembleia extraordinária, o que permite uma inexpressiva participação do quadro associativo.