General Motors e ANTV silenciam no STJ em recurso do Sinaceg

Andamento processual no Conflito de Competência suscitado pelo Sinaceg expõe falta de interesse jurídico da montadora norte-americana e da ANTV, extinta por decisão judicial.

Os embargos de declaração, medida ajuizada pelo Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), não despertou interesse da General Motors do Brasil e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). O prazo para que ambas se manifestassem, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), expirou no dia 6 deste mês. O Sinaceg, tido pela Polícia Federal e Ministério Público Federal como o braço político da organização criminosa que controla com mãos de ferro o setor de transporte de veículos novos em todo o país, não se conforma com a decisão do ministro Manoel Erhardt (desembargador convocado do TRF-5). Em 22 de abril, o ministro negou a liminar para suspender os efeitos da decisão do TRF-4, que manteve a sentença de 1ª instância, condenando quatro réus por formação de cartel, o chamado cartel dos cegonheiros.

Na decisão, Erhardt (foto de abertura) apontou didaticamente a diferença entre as duas ações (TRF-4 e TRF-1) que o Sinaceg pretendia transferir para o tribunal com sede em Brasília. Segundo o ministro, a que tramita no TRF-1, busca a invalidação de ato administrativo exarado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que arquivou apuração de ofensa à ordem econômica. Já no caso do TRF-4, o objeto é a comprovação de que as rés (ANTV, GM, Luiz Moan e Sinaceg), “em conluio, ofenderiam de maneira constante e reiterada, a ordem econômica, mediante a monopolização do setor, pretendendo a abertura do mercado, com a contratação de novos agentes econômicos não integrantes do dito cartel”.

No gabinete do ministro Erhardt, também está aguardando decisão embargos de declaração impetrados pela ANTV. A entidade, a exemplo do Sinaceg, ajuizou medida idêntica. No ano passado, o então ministro Napoleão Nunes Maia Filho chegou a conceder liminar, mas acabou cassando a medida tão logo recebeu manifestação da Procuradoria-Geral da República, comprovando a falta de legitimidade da associação. A fraude processual foi denunciada pelo site Livre Concorrência. A ANTV foi extinta por decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, segundo a sentença, por tratar-se de entidade criada com a finalidade de cometer ilícitos, a exemplo do monopólio no setor de transporte de veículos novos.