Indústria automotiva fomenta formação de cartéis e condutas anticompetitivas

Transportadoras de veículos novos e empresas de rolamentos, airbags e alarmes estão sob investigação ou já foram punidas pelo Cade. Recentemente o órgão antitruste determinou a fábricas de engrenagens e pessoas físicas ligadas ao setor o pagamento de R$ 21,2 milhões em contribuição pecuniária por envolvimento em cartel que fixava preços, dividia mercado e compartilhava clientes e informações comerciais sensíveis.

A indústria automobilística se notabiliza por acolher cartéis. Uma rápida pesquisa no Cade revela que o órgão antitruste já investigou e condenou várias empresas fornecedoras de equipamentos utilizados nas linhas de montagem das montadoras. Os setores de rolamentos, alarmes, airbags e amortecedores, por exemplo, acumulam condenações e multas por condutas consideradas anticompetitivas. Não se pode esquecer o cartel dos cegonheiros, que por ano causa um prejuízo superior a R$ 2 bilhões aos consumidores de automóveis e comerciais leves no país. Essa organização criminosa, ainda sob investigação do Cade, controla o transporte de veículos novos. O ágio no preço do frete chega a 40%, segundo conclusão da Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto. Em 26 de maio, foi a vez de três fábricas de embreagens e dez pessoas físicas ligadas ao setor reconhecerem a participação em condutas ilícitas e se comprometer a cessar as práticas ilegais investigadas pelo Cade.

Na última quarta-feira (26 de maio), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com as empresas ZF do Brasil, ZF Friedrichshafen AG e ZF Sachs AG, além de 10 pessoas físicas. O acordo foi celebrado no âmbito de processo administrativo que investiga cartel no mercado nacional e internacional de embreagens automotivas.

Com a assinatura do TCC, os compromissários reconhecem a participação na conduta ilícita, se comprometem a cessar a prática e a colaborar com a investigação. Além disso, deverão pagar R$ 21,2 milhões em contribuição pecuniária, que será recolhida ao Fundo de Defesa de Direito Difusos (FDD).

O processo foi instaurado em fevereiro de 2019 e aponta fortes indícios de que os envolvidos no cartel fixavam preços e condições comerciais, alocavam pedidos de cotações de clientes e dividiam mercado entre concorrentes, além de compartilharem informações comercialmente sensíveis.

No Brasil, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido, ao menos, entre 2003 e 2011. Na Europa, por sua vez, os ilícitos, que teriam produzido efeito em território brasileiro, foram praticados no final da década de 1990 e também a partir de 2003 até 2011.

Este é o segundo acordo firmado no processo. Em 2015, as empresas Schaeffler Brasil, Luk GMBH & Co. KG e Schaeffler Technologies AG & CO KG também firmaram TCC com o Cade nessa investigação. Por meio do acordo, foram recolhidos R$ 34,4 milhões a título de contribuição pecuniária.