MPF abre nova frente para investigar mercado de transporte de veículos novos

São Paulo - Pátio de montadora em São Bernardo do Campo

Mais um procedimento administrativo foi instaurado no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República em Brasília, a partir de documentos e provas entregues pelo ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho à subprocuradora Samantha Chantal Dobrowolski.

A representação do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma nova frente de combate à organização criminosa que controla com mãos de ferro o setor de transporte de veículos novos em todo o país. O MPF é um dos organismos de Estado que tenta, há mais de 20 anos, frear o ímpeto do chamado cartel dos cegonheiros. Por meio de ações violentas, essa organização impede o ingresso de novos agentes no mercado, causa lesão à livre concorrência e impõe prejuízo estimado em mais de R$ 2 bilhões por ano aos consumidores brasileiros. A decisão da subprocuradora Samantha Dobrowolski aconteceu em 27 de novembro de 2020. No documento, ao qual o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, a representante do MPF destaca a entrega de documentos da “investigação de fatos específicos trazidos a conhecimento pelo Sintrave-GO”, o Sindicato dos Cegonheiros de Goiás.

O farto material, revelado por um fonte que pediu sigilo, foi encaminhado antes de o então presidente da entidade patronal, Afonso Rodrigues de Carvalho, se transformar num defensor do cartel que combateu por muitos anos. Carvalho passou a negar todas as acusações em troca de vagas de transportador agregado às empresas investigadas por participação no cartel. Essas transportadoras do grupo Sada e Tegma também foram alvos da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal, Gaeco e Cade em outubro de 2019.

O material entregue ao MPF contém documentos comprobatórios de práticas ilícitas capazes de formar provas robustas da atuação do cartel dos cegonheiros em prejuízo à economia, interpretou a fonte, ao acrescentar que o fato de o ex-líder tentar desmentir as acusações anteriores não possui qualquer peso que possa colocar em dúvida ou risco os documentos em posse do órgão ministerial.

Para o MPF de Brasília, o Procedimento Administrativo visa ao acompanhamento geral do mercado nacional de transporte rodoviário de veículos, e, em particular, da investigação de fatos trazidos a conhecimento pelo Sintrave-GO, circunscrevendo-os no âmbito da defesa da concorrência, e eventuais consequências imediatas a consumidores”. Ao site Livre Concorrência, o atual representante do MPF no Cade, procurador Regional da República, Waldir Alves, argumentou que o procedimento está sob sigilo, razão pela qual não pode se manifestar.