Trajetória de sindicato que desrespeitou ofício do Cade é marcada pela violência

Assassinato, queima de caminhões e condutas anticompetitivas no setor de transporte de veículos novos no país fazem parte da história do Sintraveic-ES. Entidade sindical vem sendo investigada por crimes praticados no setor desde 2010. Além da Polícia Federal, o sindicato capixaba também é alvo de inquérito aberto pelo Cade.

O Sintraveic-ES é subordinado ao Sinaceg, que por sua vez é o braço político e sindical das grandes transportadoras que controlam o transporte de veículos novos no país. Juntas essas entidades e empresas formam o chamado cartel dos cegonheiros – uma organização criminosa que concentra mais de 95% dos fretes do setor. O envolvimento do Sintaveic-ES em atos violentos começou a ser investigado pela Polícia Federal em 2010. Em 2016, o Cade abriu inquérito para apurar a participação da entidade e de empresas em condutas anticompetitivas que impedem o ingresso de novos operadores no setor. Em 2019, a sede do sindicato, em Serra, no Espírito Santo, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal – em parceria com o Cade e Gaeco/SP. Em todos os casos, o nome do Sintraveic-ES aparece relacionado a ações violentas.

A violência faz parte dessa associação que reúne donos de transportadoras que prestam serviço aos grupos Sada e Tegma. A participação do sindicato em incêndios criminosos que destruíram dezenas de caminhões-cegonha foi investigada em inquérito aberto e concluído pela Polícia Federal em 2010. Os ataques serviam para punir e inibir empresas que ousassem disputar cargas com o cartel dos cegonheiros. Ao final das apurações, o político e empresário Vittorio Medioli, dono do grupo Sada, foi apontado como o chefe da organização criminosa que aterroriza o segmento. Além de Medioli, outros integrantes do cartel também foram indiciados – inclusive o atual presidente do Sintraveic-ES, Waldelio de Carvalho Santos – por associação criminosa e crimes contra a paz pública. Atualmente o inquérito tramita na 11ª Vara Criminal de Porto Alegre.

Sindicalista assassinado
Em 2011, mais um episódio de extrema violência marcou a história do Sintraveic-ES. O então presidente da entidade Ivan Demarch Tavella foi assassinado em 20 de novembro (foto de abertura). O crime jamais foi esclarecido. A retomada do inquérito está causando alvoroço entre transportadores. No início dos trabalhos da Polícia Civil, o delegado Josafá da Silva, da Delegacia de Crimes contra a Vida, responsável pela investigação realizada naquele ano, não descartou a ligação do homicídio com os caminhões-cegonha incendiados na mesma época. O sindicalista foi executado com dois tiros na cabeça.

À época, o delegado afirmou:

“O assassinato tem características de execução. É crime de mando. A vítima foi executada a mando das transportadoras ou por desafetos do sindicato.”

Cade retoma investigação
O Cade retomou investigação sobre o transporte de veículos novos a partir de fevereiro de 2016. Na ocasião, um documento elaborado por dirigentes do próprio Sintraveic-ES revelava a oferta de vagas nas transportadoras Tegma, Brazul (grupo Sada) e Transcar em troca de manifestações violentas contra concorrentes para pressionar montadoras. O objetivo era afastar novas empresas, a exemplo da Transilva Logística, que queria aumentar sua participação no setor de fretes. Uma cópia desse material foi protocolada no Cade e deu origem ao inquérito atual.

O alvo do cartel dos cegonheiros era a transportadora Transilva, que acabou conquistando os fretes da marca Kia.

As conclusões dessa investigação, fundamentadas em acordo de leniência firmado entre o Cade e uma empresa cujo nome ainda está sob sigilo, resultaram na Operação Pacto. Foi nesse ano (2016) que a Transilva Logística pediu ao então ministro da Justiça Alexandre de Moraes abrir investigação sobre os incêndios criminosos. O órgão antitruste comprovou o crime de formação de cartel entre as grandes transportadoras e encaminhou o inquérito à Delegacia de Repressão contra Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal. A partir daí, a Polícia Federal verificou a existência de um pacto para dividir o mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras, confirmando as conclusões do Cade.

No final de maio deste ano, a Transilva Logística avançou sobre a porcentagem do cartel e alcançou mais uma fatia do mercado. Foi contratada pela Ford do Brasil para realizar operações de porto, que consiste no transporte dos veículos importados do porto de Vitória até Cariacica. A conquista dessa parte do transporte causou revolta e indignação entre integrantes do cartel dos cegonheiros ligados ao Sinaceg e ao Sintraveic-ES. Ameaças de incêndios criminosos e depredações surgiram e a transportadora capixaba contou com um forte aparato estatal na área da segurança pública para garantir a operação.

Operação Pacto
Foi em 17 de outubro de 2019 que a primeira fase ostensiva da Operação Pacto foi deflagrada. Foram realizadas, com autorização judicial, buscas e apreensões em transportadoras dos grupos Tegma e Sada, em Santo André, São Bernardo do Campo e Betim (MG). Policiais federais também estiveram em Serra (ES), onde funciona a sede do Sintraveic-ES. A empresa Transcar igualmente foi vasculhada pelos federais.

Segundo as autoridades responsáveis pelas investigações (PF, Cade e Gaeco/SP), pelo menos quatro grandes empresas e um sindicato de cegonheiros (do Espírito Santo), por meio de acordo, mantêm o mercado fechado, impedindo o ingresso de novos transportadores, transformando montadoras e concessionárias de veículos em reféns. O ágio no preço do frete chega a 40%. O farto material apreendido levou ao avanço das investigações que agora visa a outros integrantes do chamado cartel dos cegonheiros.