Advogado especialista em direito da concorrência aposta em nova onda antitruste no país

A partir do amadurecimento da cultura da concorrência protagonizada pelo Cade nas últimas décadas, o combate aos cartéis deverá ser intensificado por ações protocoladas na Justiça por particulares.

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o advogado Pedro Paulo Salles (foto de abertura) afirma que a defesa da concorrência no Brasil está na iminência de entrar na terceira onda. O professor de Direito da Concorrência da PUC-Rio e sócio do escritório Chediak Advogados aposta no crescimento de ações na Justiça movidas por particulares afetados por práticas anticompetitivas. Nessa nova fase antitruste, a opção pelo Poder Judiciário retiraria o papel central do Cade no combate aos cartéis.

Ele acrescenta:

“Embora já há muito a legislação brasileira tenha a previsão de que os prejudicados podem ir a Juízo buscando fazer cessar práticas anticoncorrenciais ou obter indenizações por danos sofridos, ainda não são muitos os casos em que o Poder Judiciário tenha apreciado de forma definitiva essas ações, mas começam a ter maior repercussão casos do gênero.”

O advogado explica:

“Do ponto de vista da defesa institucional da concorrência, o racional por trás da possibilidade e do estímulo às demandas privadas é que, quanto maior a exposição e o risco daquele que praticar uma conduta ilícita, maior o incentivo à atuação conforme a lei.”

Mas ele ressalta:

“Essa onda, como as anteriores, também pode vir a ser incrementada por uma possível mudança legislativa. Um projeto de lei em curso no Congresso Nacional aborda o assunto, buscando superar algumas dificuldades específicas, incentivar os pedidos reparatórios e até mesmo viabilizar a instauração de procedimentos arbitrais visando a reparação de danos concorrenciais.”

Projeto aguarda relatoria na Câmara
O Projeto de Lei do Senado número 283, por exemplo, torna a multa por prática de cartel proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica e institui o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo.

O projeto, além de determinar a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo, elimina a dependência de documentos sigilosos para que o consumidor prove seus direitos. Aquele que se sentir prejudicado pode aguardar a conclusão do procedimento administrativo do Cade e usá-lo como evidência na Justiça.

A proposta foi aprovada pela CCJ do Senado e remetida em 26 de dezembro de 2018 à Câmara dos Deputados, onde até hoje aguarda parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) daquela casa.

Cade garantiu amadurecimento da cultura concorrencial
Pedro Paulo Salles, no artigo publicado em maio, destaca que a “terceira onda” decorre do amadurecimento da cultura da concorrência protagonizada pelo Cade. A primeira onda, recupera o autor, surgiu quando o órgão antitruste ficou incumbido de analisar operações de aquisições e fusões entre empresas, a partir de legislação editada em 1994. A defesa da concorrência foi consolidada e aperfeiçoada a partir de 2011, quando os atos de concentração passaram a ser previamente submetidos à autarquia.

A segunda onda veio quando o Cade “com a estrutura já devidamente ‘azeitada’ na análise dos atos de concentração, pôde dedicar parte de seus recursos à investigação e punição das condutas anticompetitivas.”

Ações coletivas contra cartéis são realidade na Europa
Atualmente, os consumidores brasileiros recorrem muito pouco à Justiça para exigir indenizações quando se sentem lesados por cartéis. Essa realidade é diferente na Europa e nos Estados Unidos. Na Alemanha, Espanha e Portugal, vítimas de ação do chamado cartel das montadoras de caminhões ingressaram com ações coletivas contra medidas anticoncorrenciais adotadas pela indústria. Só na Alemanha, mais de 40 transportadoras procuraram a Justiça em 2018 para cobrar prejuízo de 237 milhões de euros.

Estima-se que esse cartel comercializou 35 mil caminhões com preços superfaturados. A fixação ilegal de preços causou na Alemanha prejuízo superior a 2,5 milhões de euros. A ação coletiva pode resultar em ressarcimento de quase 7 mil euros por caminhão comprado nos 14 anos em que o acordo do cartel funcionou.

Transportadoras espanholas também decidiram pedir na Justiça indenização superior a 250 milhões de euros. Os empresários daquele país podem reclamar até 20% do valor que pagaram pelos veículos (incluindo juros).

Os cálculos para reparação das perdas foram estimados pelo escritório de advogados Caamaño, Concheiro & Seoane (CCS). A banca representa mais de 4 mil clientes, que compraram 30 mil caminhões. Considerando um preço médio de compra por veículo de 70 mil euros, o valor global das queixas poderá ultrapassar os 250 milhões de euros. O esquema mantido pelo cartel das montadoras baseava-se no alinhamento de preços e no atraso na introdução de novas tecnologias para redução de emissão de gases.