Inglaterra inicia julgamento sobre formação de cartel no setor de laranja no Brasil

Os produtores nacionais reclamam prejuízos milionários, além de manipulação de preços, controle do mercado citrícola, exclusão de competidores e compartilhamento de informações concorrenciais confidenciais.

Ação movida por produtores brasileiros contra cartel no setor de laranja e suco teve a primeira audiência na Justiça da Inglaterra nessa segunda-feira (21). Cerca de 1,5 mil produtores nacionais da fruta aderiram à ação internacional em busca de indenização por prejuízos causados por oligopólio que se instalou no segmento. Todos uniram-se contra o empresário José Luis Cutrale, seu filho José Luis Cutrale Júnior e a empresa da família, a Sucocítrico Cutrale.

O Estadão informa que nesse primeiro momento a Justiça britânica apenas verificará se o processo pode ocorrer sob sua jurisdição, sem que o mérito do caso seja ainda apreciado.

Os produtores nacionais reclamam prejuízos milionários, além de manipulação de preços, controle do mercado citrícola, exclusão de competidores e compartilhamento de informações concorrenciais confidenciais.

No início de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu após longa investigação que houve formação de cartel entre 1999 e 2006 no setor, com combinação de preços para a compra de laranja e divisão de mercado. Por meio de Termo de Compromisso de Cessação de Prática”, os investigados reconheceram a prática ilegal e se comprometeram a interromper condutas anticoncorrenciais. À época, foram aplicadas multas de R$ 300 milhões aos infratores.

Ao Estadão/Broadcast, Tom Goodhead, sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, justificou a ação:

“Essas pessoas tiveram perdas de enormes proporções, de bilhões de reais e não houve ressarcimento para esses produtores.”

Para Goodhead, as multas aplicadas pelo Cade foram uma punição administrativa às empresas e não tinham como objetivo compensar os produtores. Muitos deles, de acordo com o advogado, tiveram que se retirar do mercado por causa da grande verticalização do setor.

O escritório representa o grupo de autores, composto por 1.525 produtores de laranja brasileiros independentes, 22 pessoas jurídicas no negócio de cultivo de laranja e uma fundação de caridade, todos apontados como vítimas do cartel.

O Estadão procurou a Cutrale, que preferiu não se manifestar.