Laerte Codonho diz que Legislação protege procuradores e promotores que “sufocaram” a Dolly

O empresário dono da marca de refrigerantes Dolly voltou a falar com exclusividade ao site Livre Concorrência. Ele insurgiu-se com a forma como o poder público interferiu na livre iniciativa, a ponto de sufocar a Dolly e favorecer concorrentes.

Em 2018, o dono da marca de refrigerantes Dolly foi acusado de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Chegou a ser preso, sem que nenhuma prova tivesse sido apresentada. De lá para cá, Laerte Codonho luta para reerguer o império construído em um setor dominado pelas gigantes Coca-Cola e Ambev. Na Justiça, já provou ter crédito de R$ 300 milhões na Receita Federal, em vez de dívida de R$ 1,7 bilhão. Revelou ter sido vítima de fraude financeira por escritório que falsificava autenticações bancárias em guias de recolhimento de impostos. Conseguiu demonstrar que uma empresa no exterior supostamente usada para fazer blindagem patrimonial ao adquirir valiosos imóveis no Brasil nada tinha a ver com os negócios dele ou da Dolly. Também comprovou não ter relação societária com franqueados acusados de sonegação de ICMS. Codonho tenta agora responsabilizar procuradores federais e promotores do estado de São Paulo pela série de erros cometidos em procedimentos que culminaram na interrupção das atividades industriais da Dolly e, por consequência, na demissão de quase mil trabalhadores. A busca por reparação e indenização, lamenta o empresário, esbarra na Legislação que protege os autores das acusações infundadas.

Em agosto de 2018, Laerte Codonho entrou com ação por dano moral contra procuradores e promotores. O juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferiu a ação, em janeiro de 2019, contra as pessoas físicas dos procuradores. Ele manteve, no entanto, a Fazenda estadual como ré, tendo como justificativa, o “flagrante falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, já que a Lei veda expressamente a responsabilização dos procuradores por meio de ação direta”.

De acordo com o artigo 184 do Código de Processo Civil (CPC), conforme escreveu o magistrado, “o membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”.

Codonho apelou, insurgindo-se com a forma como o poder público interferiu na livre iniciativa, a ponto de sufocar um player do mercado. Interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal.

Em 20 de março de 2019, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a sentença de 1ª instância. O relator Braga Junior escreveu:

“Os autores fazem longa e ampla descrição de fraude de que foram vítimas, por atos praticados por seu escritório de contabilidade e advogado trabalhista. Também descrevem articulação de seus concorrentes Coca Cola e Ambev para eliminá-los do mercado. Na descrição dos fatos, há menção genérica à Procuradoria Geral do Estado e seus procuradores.”

O desembargador avançou:

“Afirmam os autores que, mesmo havendo tomado a iniciativa de informar ao fisco as fraudes que sofreram e de manifestar a intenção de regularizar as pendências tributárias, desnecessária e arbitrariamente, a Procuradoria haveria deflagrado operação denominada “Clone”, com fins midiáticos. Em diligência, na sede da empresa e em cumprimento de mandado de prisão, teria havido atitude ofensiva de procuradora do estado não identificada (ingressou bebendo lata de refrigerante de sua concorrente, a Coca-Cola).”

O desembargador também destacou a confusão feita pela Procuradoria sobre offshore equivocadamente atribuída a Codonho:

“É certo que se atribuiu indevidamente a titularidade da offshore Lumia Capital Industries LCC, sediada nos Estados Unidos, ao autor, ora agravante, por meio da qual estaria fazendo blindagem patrimonial ao adquirir valiosos imóveis no Brasil. Todavia, o que se revelou é que a empresa de titularidade do autor seria outra offshore denominada Lumia Industries LCC. A semelhança dos nomes é tal que sugere fortemente ter se tratado de equívoco. A própria Procuradoria do Estado reconheceu o erro e requereu o levantamento da indisponibilidade de bens, nas palavras dos próprios autores.”

O desembargador acrescentou:

“Mesmo que se reconheçam graves as consequências, nada há que recomende tratar como grave o grau de culpabilidade. E de dolo, não há indícios.”

E concluiu:

“Com efeito, a não demonstração de justa causa, com força para caracterizar arbitrariedade de natureza grave nas condutas, inviabiliza a possibilidade de responsabilização direta dos agentes.”

Para Codonho, o episódio da Lumia Industries LCC foi emblemático, pois revelou como o governo serviu de instrumento de concorrentes para prejudicar a Dolly. O empresário esclareceu:

“A contratação da Neoway é um exemplo concreto. A empresa, que tem Ambev como acionista, foi contratada sem licitação para fazer ‘relatórios de inteligência sobre devedores’ para o Fisco paulista. Sem levar em conta que os tais relatórios de inteligência são, na verdade, pesquisas do Google. A empresa fez um relatório mentiroso sobre bens da Dolly no exterior apenas para que eu fosse preso. Depois da prisão (e da recuperação judicial da empresa), pediu desculpas pelo engano.”

O inquérito aberto para apurar a contratação da Neoway pelos promotores foi repentinamente encerrado pela cúpula do MP-SP depois que a procuradora-geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto Corona, foi pessoalmente à sede do órgão fazer a defesa dos subordinados perante o Conselho Superior do Ministério Público, algo sem precedentes. O caso agora está em Brasília, no Conselho Nacional do MP, informou o empresário.

Para finalizar a entrevista, Codonho enfatizou:

“O jogo é pesado, mas vence quem está com a verdade. E a verdade sempre esteve comigo.”