Defesa de empresa gaúcha contesta nova liminar e anuncia recurso


Imbróglio jurídico pode estar surgindo. Advogado de defesa argumenta que medida liminar concedida nesta semana é a mesma que teve seus efeitos suspensos há quase seis anos e diz que TJ não suspendeu constrições


A assessoria Jurídica da Transportes Gabardo e do empresário Sergio Mário Gabardo, procurada pelo site Livre Concorrência, adiantou que irá recorrer da decisão liminar que bloqueou bens da empresa e de seu proprietário. Foram encaminhados à redação dois documentos junto à manifestação: o primeiro é decisão em que houve a suspensão de liminar concedida anteriormente, segundo a defesa, e Ata Notarial firmada por Ana Cristina Aquino Caillaux, datada do ano de 2016.


Segundo o advogado Roberto Machado da Silva, um dos defensores, a determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não suspendeu os efeitos de uma decisão adotada em 17 de novembro de 2015 pelo juízo de 1º grau.

De acordo com o documento encaminhado ao Livre Concorrência, o magistrado decidiu:

“Por ora, suspendo os efeitos da decisão liminar e, via de consequência, determino a expedição dos competentes ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo, para que procedam a anotação nas respectivas sobre a existência da Ação de Responsabilidade em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Betim, restando suspensa eventual constrição lançada por este juízo sobre os bens relacionados no relatado decisum.”

Já em ata notarial do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, datada de 26.2.2016. No documento, Ana Cristina de Aquino Caillaux solicitou que, em relação a vários processos mencionados na referida ata, ficasse registrado:

“Não haverá nenhuma demanda por parte da empresa Transportes Gabardo e Sérgio Mário Gabardo contra ela, nem tampouco a Ana Cristina em relação a empresa e a todos os fatos passados”. No mesmo documento, Ana Cristina pediu para que ficasse, da mesma forma registrado, “que não fossem publicados e-mails de comunicação nem qualquer outra conversa trocada entre as partes.”

De acordo com o documento, o advogado Ariel Barazzetti Weber apresentou duas retratações referentes às alegações, imputações e inferências registradas em outros dois processos judiciais.