Descumprimento de ordem judicial eleva em 15 vezes aplicação de multa a ex-líder sindical

A Justiça de Canoas (RS) decidiu aumentar em 15 vezes o valor da multa aplicada a Afonso Rodrigues de Carvalho por descumprir decisão que proíbe divulgação de mensagens denegrindo o grupo Gabardo e seu proprietário. Para cada evento, Carvalho será penalizado com a importância de R$ 15 mil, até o limite de R$ 100 mil. Depois de fazer denuncias por mais de 20 anos, ele passou a negar a existência de cartel e atacar a empresa para a qual prestou serviços por mais de duas décadas. Tudo após concretizar acordo com Vittorio Medioli.

O juiz Sandro Antônio da Silva, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Canoas (RS), decidiu majorar a multa imposta ao ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho, por descumprir a decisão liminar que o proibiu de divulgar, nas redes sociais ou por qualquer outro meio, mensagens contra a empresa Transportes Gabardo e seu proprietário, o empresário Sérgio Mário Gabardo. A nova determinação saiu depois que Gabardo comprovou a continuidade dos disparos de mensagens após Carvalho ter sido citado da decisão da Justiça, datada de 12 de abril deste ano. Desde março deste ano, o ex-líder iniciou uma série de ataques à empresa gaúcha para a qual prestou serviços nos últimos 20 anos. Carvalho, que denunciou o cartel dos cegonheiros, começou a negar a existência da organização após acordo com o político e empresário Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada.

Justificando a nova decisão, o magistrado argumentou que restam comprovados nos autos, que novas manifestações estão ocorrendo, sob autoria do réu (Carvalho). O juiz escreveu:

“Mensagens de WhatsApp seguem circulando, o que continua a causar situações vexatórias e denegridoras da imagem do autor [Sérgio Gabardo] e de seu grupo comercial perante terceiros, as quais foram criadas e remetidas após o deferimento de medida liminar e ciência da parte ré.”

Além disso, a nova determinação judicial enfatiza:

“As práticas ofensivas praticadas pela parte ré [Carvalho] extrapolaram o âmbito pessoal e já estão atingindo a esfera profissional do requerente, considerando que houve remessa de cartas pela parte ré, denominando-se presidente da Associação Nacional de Transportes Cegonheiros para dois parceiros comerciais importantes do demandante.” 

O magistrado acrescentou:

“Considerando-se que o réu está se valendo de uma associação para tanto, e que tais fatos demonstram o descumprimento com a ordem judicial proferida nestes autos, tanto que as praticou após a contestação, entendo que é de se majorar a multa para R$ 15.000,00 por evento, limitada a R$ 100.000,00.”

O magistrado rejeitou o pedido de envio do descumprimento ao Ministério Público, mas argumentou que cabe à parte autora, por meios próprios, realizar os encaminhamentos que julgar necessários por meio da apresentação de notícia crime.

Entenda o caso
Nos últimos 20 anos, Afonso Rodrigues de Carvalho (à direita na foto de abertura, ao lado do então ministro da Justiça Osmar Serraglio, em 2017) apresentou uma série de denúncias contra o cartel dos cegonheiros. Uma organização criminosa que controla com mãos de ferro o bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país, segundo a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Gaeco de São Bernardo do Campo (SP). Em março deste ano, Carvalho firmou acordo com o político e empresário Vittorio Medioli para pôr fim a uma queixa-crime movida pelo proprietário do Grupo Sada (o qual teve transportadoras de veículos vasculhadas pela Polícia Federal, Gaeco e Cade, no âmbito da Operação Pacto).

Medioli concedeu “perdão” a Carvalho, quando o ex-líder firmou uma Escritura Pública, avaliada pelas partes em R$ 1 milhão, na qual todas as acusações sofreram retratação. Pouco mais de um mês depois do acordo, surgiu a Transrdc, empresa da cunhada de Carvalho. Caminhões da Deken (de propriedade do filho e da mulher de Carvalho) foram vinculados em registro da ANTT. O ex-líder sindical conquistou, depois do acordo, cinco vagas de transportador, inclusive nas empresas de propriedade de Medioli. Dois caminhões foram vendidos por Carvalho à Deva Veículos, também controlada societariamente pelo político e empresário.

Para justificar a série de denúncias feitas contra o cartel dos cegonheiros, Carvalho alegou, na escritura pública, como principal motivo, a baixa escolaridade. Esse motivo, no entanto, não impediu que Carvalho passasse agora a apresentar várias denúncias contra a transportadora que tem sede no Rio Grande do Sul, colocando em xeque os termos do documento que levou a um cartório para ser transcrito.