Cade condena cartel em licitações para aquisição de material escolar e de escritório em PE

Dez empresas e cinco pessoas físicas envolvidas no conluio deverão pagar multas que somam R$ 1,5 milhão. O processo administrativo foi instaurado em 2016 e os fatos começaram a ser apurados a partir de representação enviada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Pernambuco. Cartel dividiu mercado, combinou preços e fraudou o caráter competitivo dos certames públicos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou dez empresas e cinco pessoas físicas por prática de cartel em licitações públicas para aquisição de material escolar e de escritório por prefeituras municipais de Pernambuco. As multas aplicadas somam R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta quarta-feira (16).

O processo administrativo foi instaurado em 2016 e os fatos começaram a ser apurados a partir de representação enviada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Pernambuco.

De acordo com conselheiro-relator do caso, Luiz Hoffmann, ficou demonstrado durante a investigação que os envolvidos no cartel dividiram o mercado, segmentando áreas de atuação e licitações, combinaram preços e trocaram informações concorrencialmente sensíveis para fraudar o caráter competitivo dos certames públicos. Também fez parte da estratégia colusiva o pagamento de comissões entre as empresas participantes do ilícito, com a emissão de cheques, como forma de compensar vitórias nos procedimentos.

O conjunto probatório inclui diálogos obtidos por meio de interceptações telefônicas e documentos apreendidos em diligências de busca e apreensão decorrentes da “Operação Invictus”. Entre eles, e-mails, anotações manuscritas com valores devidos a concorrentes, planilhas com informações sobre os certames e propostas de preços de empresa encontradas na sede de outra empresa que competiu com ela na licitação.

O conselheiro-relator destacou:

“Diversas informações essencialmente sigilosas em razão do caráter competitivo do processo licitatório foram trocadas abertamente entre os representantes das empresas, conforme os diálogos demonstrados e outras provas colacionadas.”

O cartel prejudicou o mercado de material escolar e de escritório em Pernambuco, pelo menos, entre os anos de 1999 a 2014.

As empresas condenadas são Comercial Armarinho Oliveira, Inforecife Comércio de Informática e Papelaria, T. E. Papelaria Comercial, L. de Oliveira Logística, Livraria e Papelaria Boa Vista, Livraria e Leal Dantas, Sr. De Carvalho Dandas Comércio – ME, Artshop Comércio, EC Organização de Empresas e Contabilidade Ltda. e Paulo Sérgio Costa da Purificação – ME.

Além das multas, o Conselho estabeleceu aos infratores penalidades acessórias, como proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e de participar de licitação promovidas pela Administração Pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como em entidades da administração indireta, pelo prazo de cinco anos. Às pessoas físicas, determinou ainda, pelo mesmo período, a proibição de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de pessoa jurídica.