STJ e STF também rejeitaram sanha do cartel dos cegonheiros de censurar o site

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF.

Demandas para calar a equipe de jornalistas coordenada pelo editor Ivens Carús chegaram a instâncias superiores e também não prosperaram. Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal rejeitaram as apelações de representantes do cartel.

As tentativas de calar o jornalista Ivens Carús não se limitaram a ações e recursos protocolados na primeira e na segunda instâncias. A sanha de quem busca censurar o site Livre Concorrência chegou às cortes mais altas. Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) também foram acionados e, a exemplo de juízes e desembargadores, rejeitaram as apelações de representantes do cartel dos cegonheiros para reformar decisões a favor do livre exercício profissional e ao direito à informação.

Gennaro Odonne, alto executivo da Tegma Gestão Logística, e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) recorreram às instâncias mais altas. As apelações da Tegma tiveram como desfecho a condenação que levou os autores ao pagamento de sucumbência dos honorários no valor de R$ 5 mil cada uma, além das custas processuais em três ações indenizatórias.

Em 17 de dezembro de 2013, o juiz Laércio Luiz Sulczinski, da 2ª Vara Cível do Foro do 4º Distrito de Porto Alegre, homologou pedido de desistência dos processos dos autores dessas ações. A solicitação foi requerida após os três autores sofrerem derrota no STJ e no STF. As apelações visavam reconsiderar a rejeição ao pedido de liminar para retirar do site, notícias relativas aos autores. O objetivo era reverter decisões desfavoráveis tomadas por juízes e desembargadores de instâncias inferiores.

Dois executivos da Tegma, além da própria empresa, exigiam R$ 300 mil de indenização cada um e a determinação judicial para que o site retirasse do ar e parasse de publicar “notícias falsas” e consideradas “ofensivas” a seus dirigentes, segundo a empresa e seus executivos.

A ANTV também recorreu ao STF para censurar o jornalista Ivens Carús. O recurso foi negado pelo ministro Gilmar Mendes (foto de abertura). A entidade, controlada pelos grupos Sada e Tegma, foi compulsoriamente extinta pela Justiça Federal em sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (ainda cabe recurso). De acordo com a decisão, a entidade foi criada para cometer ilícitos, tendo sua atuação voltada ao domínio do mercado de transporte de veículos novos.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF