Justiça concede a empresário gaúcho direito de resposta contra jornal O Tempo

Em ação indenizatória, Sergio Gabardo, dono da Transportes Gabardo, alega ter sofrido danos morais em matéria publicada no jornal O Tempo. A reportagem, segundo o empresário gaúcho, contém acusações descabidas de coação, cárcere privado, fraudes e ameaças.

A juíza Elisabete Maria Kirschke, da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas (RS), concedeu direito de resposta a Sergio Gabardo contra o jornal O Tempo, cujo proprietário é o empresário dono do grupo Sada e prefeito de Betim, Vittorio Medioli. O diário, na edição de 31 de julho, publicou matéria intitulada “Justiça bloqueia bens de Sergio Gabardo por indícios de fraudes”. A notícia, segundo os advogados de Gabardo, sugere que o empresário gaúcho “é responsável por fraudes, ameaças, coação e até cárcere privado”.

Os advogados de Gabardo alegaram que o texto do jornal maculou a credibilidade e a confiabilidade do cliente deles. Gabardo e Medioli são concorrentes no setor de transporte de veículos novos. O empresário mineiro é investigado por formação de cartel no bilionário segmento de fretes realizados por caminhões-cegonha e já é réu em processo penal que tramita 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, ao lado de outros executivos de transportadoras de São Paulo e Minas Gerais. Todos foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo Campo por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa.

Na sentença, proferida em 24 de agosto, a magistrada escreveu:

“Defiro em parte a medida liminar pleiteada para determinar unicamente que o demandado oportunize direito de resposta, no prazo de 15 dias.”

Os advogados do dono da Transportes Gabardo, além do direito de resposta, reivindicaram à Justiça que fosse determinado ao réu [O Tempo] não publicar mais matéria denegrindo o nome, a honra e a imagem do autor. Também solicitaram a retirada da matéria publicada no site do jornal.

A juíza negou essas demandas. Ela argumentou:

“Entendo que a exclusão da matéria jornalística do sítio da parte requerida não é a medida adequada, tampouco proibição genérica de publicações, pois afronta a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada, tornando-se modalidade de censura do Judiciário, a qual é proibida pela CF-88.”

Esta não é a primeira vez que Vittorio Medioli usa o próprio jornal para atacar concorrentes. Em 2009, o jornal o Tempo publicou denúncia contra a transportadora Julio Simões – outra concorrente do cartel dos cegonheiros.

O texto começa assim:

“Mais uma denúncia de fraude envolvendo o grupo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda é apurada no país. Dessa vez, o Ministério Público do Estado de São Paulo apura uma suspeita de corrupção e manipulação de concorrência pública na exploração do transporte coletivo de Mogi das Cruzes. O filho do fundador do grupo e diretor vice-presidente, Fernando Simões, deve ser ouvido no fim desta semana.”

E avança:

“Conforme divulgado por O TEMPO no último domingo, a participação da empresa em outras licitações também é investigada no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e na Bahia, sendo que, neste último Estado, dois executivos do grupo chegaram a ser presos. Em depoimento às autoridades baianas, o diretor da Julio Simões Jaime Palaia Sica, detido no último dia 5, teria admitido irregularidades também em Minas na compra e manutenção de 831 viaturas da PM.”