Mas onde está o crime?

A indagação é mais do que necessária. Imprescindível, diria, para abrir o debate salutar, democrático e até republicano. Onde está o crime? Na formação de danosos cartéis ou nas denúncias sobre seus desmandos por meio da publicação de fatos? O combate aos cartéis – em especial o do setor de transporte de veículos novos, que causa prejuízo superior a R$ 2 bilhões por ano aos consumidores – é uma questão republicana. Mais do que dever é uma obrigação de todo cidadão denunciar tais fatos às autoridades competentes, a quem cabe a ação visando coibir tais práticas.

Mas em Betim, cidade administrada pelo prefeito Vittorio Medioli, alvo do Estado Brasileiro em inúmeras investigações por suas ações irregulares como empresário, está em curso uma tentativa – seguramente será frustrada – de criminalizar quem se opõe às ações do senhor Vittorio Medioli, principalmente no comando das empresas do grupo Sada.

Destemido, o senhor Medioli faz reunião no gabinete do prefeito com Afonso Rodrigues de Carvalho – testemunha na mesma ação penal em que o político e empresário de Minas Gerais é réu. Nessa ação penal, Medioli é acusado pelo Ministério Público de São Bernardo do Campo (SP) de formação de cartel e de quadrilha. No encontro do dia 29 de janeiro deste ano, conforme revelou a própria testemunha – e foi publicado no site Livre Concorrência – o prefeito deu início a um acordo comercial envolvendo questões particulares e de interesse de suas empresas, dentro do gabinete que deveria ser utilizado para defender os interesses da sociedade betinense. Segundo apurou o site Livre Concorrência, o senhor Vittorio Medioli comprou caminhões que pertenciam a empresa de Afonso. Essa mesma testemunha atualmente presta serviços para empresa do réu e para outras que acusou durante os últimos 20 anos de formação de cartel.

Há que se destacar ainda, o fato de o prefeito acionar a Polícia Civil da cidade que administra, numa busca desenfreada de tentar criminalizar quem combate o chamado cartel dos cegonheiros. Senhor Medioli, segundo a Polícia Federal, é apontado como um dos principais líderes do chamado cartel dos cegonheiros. Sem sucesso no poder Judiciário de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, o senhor Medioli busca, como última alternativa, amparo na Polícia Civil de Betim, talvez, respaldado imaginariamente no poder econômico e na representatividade ou influência política que conquistou na urnas.

Isso se comprova a partir do momento em que o senhor Medioli, ignorando determinação judicial, repassa informações privilegiadas a respeito do andamento sigiloso do inquérito policial, provocado por seus advogados – mais de 40 com carteira assinada, segundo revelou em depoimento ao MPF de São Bernardo do Campo.

A credibilidade do site Livre Concorrência, que sucedeu o Anticartel, assusta e aterroriza não só o senhor Medioli como os demais integrantes do cartel dos cegonheiros. Credibilidade conquistada a duras penas, que disse “não” às ofertas milionárias para mudar a linha editorial. Credibilidade que também disse “não” mesmo diante do patrocínio feito por mais de dois anos pelo grupo Sada, de propriedade do senhor Medioli, e do grupo Tegma. Credibilidade que disse “não” a proposta milionária feita pelo senhor Afonso Rodrigues de Carvalho, mais novo aliado do “suposto” cartel. Tais fatos se constituem em provas contundentes, irrefutáveis, de que qualquer que seja a empresa que ajude a patrocinar o site editado por mim e por uma equipe enxuta, altamente profissional e ética, não altera a filosofia de trabalho e a linha editorial de combate aos cartéis.

Sempre trabalhei dando enorme importância à lógica. O uso desta é de suma importância a uma autoridade policial no momento de relatar inquéritos. É preciso ser montado, na expressiva maioria dos casos, um grande quebra-cabeça. Se não aceito cometer nenhum ato ilícito por milhões, certamente não o faria pelo patrocínio de qualquer que seja a empresa, tenha ele o valor que tiver. É uma questão de caráter, que trago de berço.

Se patrocínio institucional é sinônimo de conivência ou de atitude ilícita, Sada e Tegma devem constar nesse inquérito, obrigatoriamente.

Das  mil e quinhentas notícias que, segundo o senhor Medioli, serviram para denegrir a imagem dele e de suas empresas, em nenhuma delas se comprova o chamado animus difamandi, e sim, o animus narrandi, como ressaltado pela sentença da juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 5ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre, ao rejeitar a queixa crime movida pelo senhor Edson Luiz Pereira, da Sada.

“O querelado (Ivens Carús), ao noticiar fatos, em seu site, que estariam ocorrendo na empresa do querelante (Edson Pereira), atuou no exercício da liberdade de imprensa, restando caracterizada, na sua conduta, a presença do animus narrandi e não do animus caluniandi, caracterizador do dolo necessário para configuração do delito de calúnia.”

Foi mais além, a magistrada:

“Ademais disso, o modo de agir do querelado está assegurado no artigo 5º, Inciso IX da Constituição Federal, que preconiza a liberdade de imprensa, não podendo ser penalizado em razão do exercício de garantia constitucionalmente assegurada, conforme entendimento da mais alta Corte do País.”

Ela acrescenta:

“No entendimento da Corte Constitucional, o jornalista goza da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. O exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado (ADI 4451 – STJ).”

Será frustrada, repito, a tentativa do senhor Medioli de criminalizar quem se opõe a esse suposto cartel, do qual as investigações apontam ser ele o líder. Também será frustrada a tentativa de criminalizar quem atua ao lado das autoridades constituídas. Apesar do “prestígio” político e da “força econômica” que possui, certamente o senhor Medioli não contará com o apoio da Polícia Civil da cidade que administra, frente aos fatos.

A bem da verdade, o site Livre Concorrência não recebeu, ao longo desses anos, sequer uma solicitação de correção de informação por parte das autoridades constituídas. De montadoras de veículos, para as quais o cartel dos cegonheiros presta serviços, da mesma forma. Enfim, o público que se incomoda com o noticiário baseado em fatos e documentos, é apenas e tão somente o que está sob investigação por cometimento de ilícitos e se tornou alvo do Estado Brasileiro. São os integrantes dessa alegada associação criminosa que desejam impedir, a qualquer custo, a divulgação dos seus desmandos.

Para concluir: ao longo deste texto, dispensei o tratamento a Vittorio Medioli, de senhor. Em sinal de respeito, reverenciando o ex-patrocinador, evitando que o ciúme seja tratado de forma passional e transferida para petições de cunho jurídico.

Ivens Carús – Editor