Justiça capixaba nega liminar a transportadora bloqueada pela Tegma e Sintraveic, dois alvos da Operação Pacto

Justiça capixaba nega liminar a transportadora bloqueada pela Tegma e Sintraveic, dois alvos da Operação Pacto.

Transtavella & Bianconi, transportadora agregada à Tegma Gestão Logística, teve pedido de liminar negado pela Justiça capixaba e permanece com duas frotas (caminhões-cegonha) bloqueadas. Transportadora sofre represálias por denunciar e não querer participar do rateio de R$ 12 milhões cobrado pelo sindicato dos cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), destinado a pagamento de honorários advocatícios.

A Justiça de Serra (ES) negou o pedido de liminar formulado pela empresa Transtavella & Bianconi Transportes para desbloquear duas frotas – caminhões-cegonha – agregadas à Tegma Gestão Logística, um dos alvos da Operação Pacto, deflagrada em outubro de 2019. A transportadora também busca indenização de R$ 2 milhões pelo que considera danos morais. De acordo com o pedido, atualmente cada frota – vaga de transportador – tem um valor pecuniário “estimado no mercado de transporte de veículos de R$ 1 milhão em determinadas épocas, e não inferior a R$ 700 mil em qualquer época”. Recurso contra a decisão de 1º grau foi ajuizado no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

A discussão judicial iniciou no ano passado, após a Transtavella manifestar discordância em descontar 10% sobre o faturamento bruto a ser encaminhado ao Sitnraveic-ES, até alcançar o montante de R$ 200 mil. Os recursos, de acordo com a transportadora capixaba, são destinados ao custeio de honorários advocatícios para a defesa do sindicato e de diversos integrantes, incluindo o presidente Waldelio de Carvalho Santos, envolvidos em investigações sobre incêndios criminosos em caminhões-cegonha de empresas concorrentes às do chamado cartel dos cegonheiros.

A entidade patronal exigiu R$ 200 mil de cada uma das 60 frotas – caminhões-cegonha – associadas. O total a ser arrecadado chegará aos R$ 12 milhões. Quem discorda tem seus carregamentos bloqueados pela Tegma, por determinação do Sintraveic-ES, controlador absoluto das cargas. A empresa deverá ingressar com representação contra a entidade patronal no Ministério Público do Trabalho e na Justiça do Trabalho.

Depois de denúncia formulada pela Transilva Logística, transportadora com sede em Vitória-ES, feita ao então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, Polícia Federal, Gaeco e Cade deflagraram a Operação Pacto. Em 17 de outubro de 2019, dezenas de policiais federais vasculharam escritórios da Tegma Gestão Logística, de transportadoras do grupo Sada em São Bernardo do Campo (SP) e Betim (MG) e da Transcar, na Bahia. A sede do Sintraveic-ES também foi alvo da operação. Todo o material apreendido ainda se encontra em análise dos técnicos do Cade.