Cade revela que material apreendido passa por análise acurada

O órgão antitruste informou que somente após essa etapa será possível definir quais as pessoas físicas e jurídicas “estariam” envolvidas na suposta conduta anticompetitiva praticada pelo chamado cartel dos cegonheiros. A definição da existência de cartel e das punições previstas em lei dependem da confirmação dos crimes praticados contra a economia e o consumidor.

Dois anos depois de deflagrada a primeira fase ostensiva da Operação Pacto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) segue analisando a documentação apreendida nas sedes das transportadoras Tegma, Sada, Brazul e Transcar. O escritório do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES) também foi vasculhado com autorização da Justiça. Ao todo, a força-tarefa composta por agentes da Polícia Federal, técnicos do órgão antitruste e promotores do Gaeco de São Bernardo do Campo atuou em cinco municípios naquela manhã de 17 de outubro de 2019: Betim (MG), São Bernardo do Campo (SP), Santo André (SP), Simões Filho (BA) e Serra (ES). Por meio de nota, o Cade justificou a demora para concluir o inquérito administrativo aberto para investigar as infrações praticadas pelo chamado cartel dos cegonheiros no setor de transporte de veículos novos.

O órgão antitruste esclareceu:

“A realização da diligência de busca e apreensão criminal, autorizada judicialmente, consiste em fase relevante da investigação, contudo não a esgota: é necessário realizar a análise acurada da documentação – física e eletrônica – apreendida.”

Acrescentou:

“Somente após o término de tal análise é possível definir quais as pessoas físicas e jurídicas estariam envolvidas na suposta conduta e, assim, instaurar processo administrativo caso existam indícios robustos de sua existência.”

E concluiu:

“É fundamental ressaltar que o processo administrativo, caso seja instaurado, deve passar por fase instrutória, na qual se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa e apenas a decisão do Tribunal Administrativo pode determinar a existência de determinado cartel e definir eventuais punições, nos termos da lei.”

Desde 17 de outubro de 2019, quando a Operação Pacto foi deflagrada, o Cade já prorrogou 13 vezes o inquérito sobre a cartelização no bilionário setor de transporte de veículos novos. Ao todo, o órgão antitruste prorrogou 30 vezes essa investigação.

Em pouco mais de quatro anos e meio, o inquérito foi prorrogado 30 vezes.

Número de prorrogações
5 em 2017
7 em 2018
6 em 2019
7 em 2020
5 em 2021

Vale ressaltar que o Cade investiga o setor desde fevereiro de 2016. Procedimento Preparatório se transformou em Inquérito Administrativo em 1º de novembro do mesmo ano. A Operação Pacto surgiu a partir de acordo de leniência firmado entre uma empresa e o órgão antitruste. O resultado desse entendimento, encaminhado à Delegacia de Repressão contra Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal, comprovou a existência de um pacto para dividir o mercado bilionário de frete de veículos novos entre poucas transportadoras. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal confirmou as conclusões do Cade.

A Polícia Federal não se manifestou sobre os dois anos da Operação Pacto. O Ministério Público do Estado de São Paulo, do qual o Gaeco de São Bernardo do Campo faz parte, respondeu de forma sucinta:

“Não temos novidades sobre o caso que corre em segredo de justiça.”

Aqui vale mais uma distinção. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP) investiga a organização criminosa alvo da Operação Pacto há mais de dez anos. Ao todo, segundo Cintia Marangoni, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, são três focos de investigação do Gaeco contra a associação criminosa que controla o transporte de veículos novos: um processo penal, uma investigação e a Operação Pacto.

Há dois anos, a promotora ressaltava sobre a importância da Operação Pacto, porque mesmo sob investigação há mais de uma década, o cartel dos cegonheiros permaneceu e permanece exercendo controle absoluto sobre o mercado de fretes de veículos novos:

“Isso [Operação Pacto] trouxe a certeza de que esse cartel continua completamente atuante até os dias de hoje.”

O Gaeco de São Bernardo do Campo denunciou 12 integrantes do cartel dos cegonheiros por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. Dois já faleceram. O processo de 66 volumes e 14 mil páginas tramita na 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo desde 2012.

Entre os réus aparece o prefeito de Betim (MG) Vittorio Medioli. Em outro inquérito, aberto pela Polícia Federal, o empresário e político de Minas Gerais é apontado como chefe da organização criminosa que controla o setor, inclusive com o uso de violência para afastar ou eliminar concorrentes.