Inquérito que culminou na Operação Registro Espúrio também não será afetado com eventual retratação

O que vale para o IPL 277/2010 também vale para o inquérito que deflagrou a Operação Registro Espúrio. Em outras palavras, segundo delegados federais de Brasília (DF), retratação de testemunha não mudará teor das conclusões da apuração que contaram com dezenas de diligências, ação controlada e alta técnica de investigação.

A Polícia Federal de Brasília (DF) também se manifestou sobre eventual mudança de depoimento de Afonso Rodrigues de Carvalho no inquérito que investigou a venda de registros sindicais dentro do Ministério do Trabalho. Como a testemunha alegou, em cartório, baixa escolaridade e dificuldade para entender os fatos que o cercavam quando denunciava o cartel dos cegonheiros, parece lógico que queira mudar de posição nesse inquérito também. Afinal, Afonso declarou em escritura pública que o acesso dele à informação acerca da natureza das coisas tratadas no mercado de transporte de veículos novos limitava-se ao que era repassado por pessoas interessadas em desestabilizar setores, como o do transporte de veículos novos. Há inúmeros indícios de que o segmento é dominado pelo cartel dos cegonheiros – inclusive com condenações – que Afonso denunciou nos últimos 20 anos e que desde o início deste ano passou a aderir e a negar sua existência. O cartel dos cegonheiros foi alvo de nova investigação em 2019, quando a PF, Gaeco e Cade deflagraram a Operação Pacto.

Operação Registro Espúrio
Em 2017, Afonso começou a colaborar com a Polícia Federal. Ele reuniu evidências por meio de ações controladas pela própria PF. Gravou conversas, pagou propina com cheques pré-datados e solicitou provas de que o registro sindical da entidade comandada por ele sairia de fato. Após pagar propina, o então sindicalista foi colocado em contato com o núcleo político do esquema. A Polícia Federal aprofundou a investigação e chegou a outros casos de fraude no processo de registro sindical.

Resultado das investigações:

  • Cinco fases ostensivas deflagradas
  • 107 mandados de busca e apreensão
  • 27 mandados de prisão temporária
  • 8 mandados de prisão preventiva
  • 39 pessoas indiciadas pela Polícia Federal
  • 26 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República
  • 20 pessoas tornaram-se rés em ação penal

Sobre eventual mudança no testemunho de Afonso, o delegado de Polícia Federal Leo Garrido de Salles Meira esclareceu em outro documento obtido com exclusividade pelo site Livre Concorrência:

“A contribuição de AFONSO RODRIGUES DE CARVALHO como testemunha no inquérito policial não se limitou à tomada dos seus depoimentos. Realizamos dezenas de diligências de campo no bojo de uma ação controlada, na qual coletamos relevantes elementos de informação por meio de filmagens, gravações ambientais, acompanhamentos, vigilâncias, obtenção de documentos, além de quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.”

E conclui:

“Nessa linha de raciocínio, Afonso Carvalho sequer teria condições de se retratar sobre os fatos narrados no âmbito do IPL da Operação Registro Espúrio – como de fato não o fez -, simplesmente pelo fato de seus relatos estarem corroborados por diversos outros meios de prova.”