Cresce o número de empresas que recorrem à Justiça contra prejuízos causados por cartéis

Em três anos, 13 processos buscando ressarcimento por prejuízos causados por cartéis ingressaram na Justiça. É o dobro das ações protocoladas entre 1994 e 2016. Em alguns casos, empresas já não esperam a condenação pelo Cade para acionar os cartéis.

Em 27 anos, pelo menos 39 ações de empresas tentando recuperar prejuízo sofrido com a atuação de cartéis e outras práticas ilegais de concorrência foram protocoladas na Justiça. A busca por esse tipo de ressarcimento vem aumentando. Em apenas três anos, entre 2017 e 2020, foram ajuizados 13 processos. Nos 23 anos anteriores, entre 1994 e 2016, apenas 26. Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac). O estudo considera apenas os processos que não tramitam em segredo judicial. Outras 20 ações reparatórias tramitam de forma sigilosa, estima a entidade.

Entre os pedidos, segundo informou ao jornal Valor Econômico o advogado Bruno Drago (foto de abertura), sócio do Demarest Advogados e diretor de contencioso do Ibrac, há ações em que empresas pedem o ressarcimento antes de haver a condenação do cartel pelo Cade, como forma de se proteger de eventual prescrição.

Maggi é especialista em ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel. Ele atua contra oito cartéis. Entre os pedidos, ressalta a matéria publicada no Valor Econômico, está uma ação coletiva movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) contra o cartel do câmbio. O caso ainda tramita no Cade, mas os exportadores já buscam o ressarcimento. A Petrobras também tem ação semelhante. Ele também atuou em 14 processos de construtoras que pedem ressarcimento por cartel na área de cimento, prática confirmada pelo Cade em 2014.

Em alguns casos foi feito acordo. Em outros, as ações ainda estão em primeira instância, à espera do julgamento de mérito, depois de algumas questões preliminares serem resolvidas.

Ao jornal ele afirmou:

“Além de ser um direito das vítimas receber de volta o prejuízo que sofreram, essas ações são muito importantes para desestimular os cartéis e demais infrações concorrenciais.”

A busca por reparação ainda esbarra em barreira cultural de algumas empresas, explicou o advogado:

“Ninguém quer processar o próprio fornecedor. Existe o temor da retaliação.”

Acrescentou que o escritório em que trabalha tem mais de cem clientes ativos e nenhum até hoje sofreu retaliação.