Brazul é condenada por participação nos bloqueios à fábrica da Caoa-Chery

Decisão do magistrado inocentou o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) por fragilidade nas provas. Transportadora condenada – integrante do grupo Sada – terá de pagar honorários a advogados da Transportes Gabardo. Por sua vez, segundo a sentença, a empresa gaúcha deverá pagar honorários a defensores da entidade sindical patronal. Já houve recurso.

O juiz Samir Dancuart Omar, da 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí (SP), condenou a Brazul Transportes de Veículos, de propriedade do grupo Sada, por participação nos bloqueios ocorridos nas proximidades da fábrica da Caoa-Chery, localizada no município paulista. Os atos ocorreram em outubro de 2018. A sentença, de 14 páginas, é de 16 de novembro do ano passado, mas o site Livre Concorrência só teve acesso nesta semana.

Fundamentando a decisão, o magistrado esclareceu que a lei 11.442/2007, estabelece em seu artigo 8ª, que “o transportador é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução dos serviços de transporte, como se essas ações ou omissões fossem próprias”. Houve condenação nas custas e em honorários advocatícios.

A ação inibitória – obrigação de não fazer – foi movida pela Transportes Gabardo contra a Brazul e o Sinaceg, tendo em vista os bloqueios violentos ocorridos na época, que impediram a empresa gaúcha de realizar o escoamento da produção da montadora Caoa-Chery. A Justiça concedeu liminar determinando o imediato desbloqueio. Houve resistência, mas a decisão foi cumprida. Ao decidir pela improcedência do pedido em relação ao Sinaceg, tendo em vista a fragilidade das provas, o julgador justificou:

“Não se verifica, portanto, a existência de prova suficiente da participação ou mesmo do auxílio do Sinaceg na manifestação havida. O mesmo não se conclui, todavia, com relação a corré Brazul.”

Quanto à participação da Brazul nos movimentos de bloqueio, Omar cita:

“Ainda que se considere que a relação decorrente do contrato de transporte de cargas possui natureza comercial, não ensejando a caracterização de vínculo de emprego, por falta de vínculo de subordinação, não se mostra crível que a ré, ciente da manifestação realizada por motoristas que, em sua maioria ostentavam nos veículos utilizados o adesivo com o logotipo da própria empresa, permaneceu inerte e não realizou qualquer interferência, seja para apoiar os carreteiros, seja para tentar convencê-los a cessar o bloqueio que também tinha o condão de impedir o acesso a seu pátio de operações.”

O magistrado também impôs, pela sentença, a divisão do pagamento das custas em 50% para cada uma das partes, autora (Gabardo) e ré (Brazul). Omar concluiu ainda, que caberá à Brazul, o pagamento de 10% sobre o valor da causa atualizado, ao advogado da Gabardo, a qual terá de arcar com o mesmo percentual aos defensores do Sinaceg.

A mobilização contra a Gabardo em 2018 foi deflagrada após transportadoras vinculadas ao cartel dos cegonheiros perderam as cargas da Chery – antes do grupo Caoa assumir o controle acionário -, após processo que privilegiou preço e condições técnicas dos concorrentes. As empresas que detinham o transporte anterior, foram desclassificadas.