Autoridades brasileiras já têm seis frentes de combate ao cartel dos cegonheiros

Só na Justiça de São Bernardo do Campo são pelo menos quatro procedimentos em andamento. O Ministério Público de São Paulo está investigando mais cinco pessoas por possível envolvimento na organização criminosa que causa prejuízo superior a R$ 3 bilhões por ano aos consumidores. Entre eles estão dois altos executivos dos grupos Sada e Tegma, além de presidentes de sindicatos de cegonheiros de três estados.

Documentos obtidos com exclusividade pelo site Livre Concorrência mostram que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de São Paulo, ajuizou mais um procedimento investigatório envolvendo o chamado cartel dos cegonheiros. Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada e prefeito de Betim (MG), que se diz vítima de uma organização criminosa, volta ao foco das investigações, mais uma vez como investigado. Junto com ele aparece Gennaro Oddone, que presidiu a Tegma Gestão Logística e deixou o cargo após a deflagração da Operação Pacto, em outubro de 2019. Além deles, de acordo com os documentos, estão no epicentro do novo procedimento José Ronaldo Marques da Silva (presidente do Sinaceg), Jardel de Castro (presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Rio de Janeiro) e Waldelio de Carvalho Santos (presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo). A apuração é sobre possíveis crimes de formação de cartel, organização criminosa, falsos documentais e lavagem de dinheiro, ocorridos a partir de 2011.

A investigação se iniciou em 2015, mas só chegou à Justiça dois anos depois. Em 2017, foi distribuída para a 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Cíntia Marangoni e Bruno Servello Ribeiro. Representantes do MP utilizaram o Provimento 32/00 da CGL do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir “proteção às testemunhas”. Ao encaminhar o texto também à Polícia Federal, os promotores destacam:

“Deverão ser adotadas todas as providências cabíveis a fim de assegurar-se a ocultação das informações que possam revelar sua identificação.”

Num dos casos, segundo o relato, lê-se:

“Consta que essa testemunha teria presenciado incêndio criminoso de caminhões, durante uma paralisação sindical em meio a rodovias, no ano de 2020, que teria sido determinado e praticado por membros da comissão da empresa Tegma, bem como por membros do Sintraveic e associados.”

Caminho das autoridades
O caminho seguido pelas autoridades responsáveis ao combate dos cartéis, em especial o dos cegonheiros, iniciou-se nos anos 2000. Apesar dos esforços, a associação criminosa continua atuando e causando prejuízos não só à economia, por impedir a livre concorrência, como também aos consumidores que compram veículos zero-quilômetro. Esse custo, repassado integralmente ao valor final dos automóveis e comerciais leves, supera a marca dos R$ 3 bilhões por ano.

Primeira frente (MPF)
Em 2002, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública. Catorze anos depois, foram condenados a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, na época diretor da montadora norte-americana, o Sinaceg (ex-Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). Houve, além da aplicação de multas, a extinção compulsória da ANTV por ser uma entidade, segundo a sentença, criada para cometer ilícitos. O TRF-4 confirmou a sentença de 1º grau em 2019. Embargos de declaração aguardam para serem julgados.

Em ação penal, também chancelada pelo MPF-RS, foram condenados, em 2006, Luiz Moan Yabiku Júnior, Paulo Roberto Guedes, presidente da ANTV na ocasião, e Aliberto Alves, então presidente do Sinaceg (ex-Sindicam). Moan conquistou o benefício da extinção da punibilidade por prescrição. Aliberto Alves faleceu de Covid em 2021. Paulo Guedes está pagando multa dividida em 24 parcelas, além de assumir outros compromissos impostos pela Justiça para obter o benefício da suspensão condicional do processo.

Segunda frente (Polícia Federal)
Por Inquérito Policial, encerrado em 2010, a Polícia Federal indiciou cinco pessoas pela prática de incêndios criminosos em caminhões-cegonha de empresas concorrentes. Nesse IPL, em que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, a autoridade policial aponta Vittorio Medioli como o suposto chefe da quadrilha investigada. Atualmente o processo se encontra na 11ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, atendendo à determinação do TJ-MG e do STF, que negaram a prerrogativa de foro para Vittorio Medioli na qualidade de prefeito municipal de Betim (MG). O volumoso processo aguarda manifestação do Ministério Público, pela denúncia ou pelo arquivamento.

Terceira frente (Gaeco)
Em 2012 o Gaeco, núcleo ABC de São Paulo, com sede em São Bernardo do Campo, ajuizou ação penal contra 13 pessoas, todas acusadas de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e formação de quadrilha. A ação tramita na 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP). Por quase dois anos, tramitou no TJ-MG, onde desembargadores negaram a prerrogativa de foro a Vittorio Medioli como prefeito municipal de Betim. O processo retornou à Justiça de São Bernardo do Campo, onde está em movimentação. A fase atual, segundo apurou o site Livre Concorrência, é a de oitiva de testemunhas de defesa. O processo também teve, pela segunda vez, sigilo decretado pela titular da vara.

Quarta frente (Cade)
Em 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou Inquérito Administrativo para apurar possíveis práticas de infrações à ordem econômica. São representados a Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada), a Tegma Gestão Logística, a Transcar (que tem sede na Bahia) e o Sintraveic-ES. Em 2018, a autoridade antitruste encaminhou pedido de informações a praticamente todas as montadoras instaladas no país. Ainda não há definição porque o órgão está analisando a farta documentação apreendida no âmbito da Operação Pacto.

Quinta frente (Gaeco)
Nesta semana, o site LIvre Concorrência teve acesso a documento informando que o Procedimento de Inquérito Criminal (PIC 03/15) foi encaminhado à Justiça em 2017. De autoria do Gaeco de São Bernardo do Campo (SP), promotores investigam a prática de vários crimes que seriam atribuídos a pelo menos cinco pessoas.

Sexta frente (Polícia Federal, Gaeco e Cade)
Em 17 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. Policiais federais, acompanhados de promotores do Gaeco e de técnicos do Cade, vasculharam as sedes de pelos menos três transportadoras de propriedade do grupo Sada e de Vittorio Medioli, a Sada, a Brazul e a Autoservice, todas em São Bernardo do Campo. Também houve buscas na Transcar, na Bahia, e na sede do Sintraveic-ES, no Espírito Santo. Centenas de documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos. Toda a documentação está sendo avaliada pelo Gaeco e Cade. Segundo as investigações, um acordo de leniência firmado entre a Transilva e o Cade foi o estopim. Transilva teria participado do cartel pelo menos durante cinco anos. O rompimento ocorreu por desentendimento entre os participantes que haviam acordado dividir o mercado da Kia em 25% para cada um.

O processo está em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP). De 16 pessoas investigadas, 12 foram indiciadas. São funcionários das empresas Tegma, Brazul, Autoservice e Transcar, além do presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES). Também figuram entre os indiciados três executivos da Transilva Logística.

Confira quem a Polícia Federal indiciou por crimes contra a ordem econômica, abuso de poder econômico e formação de organização criminosa:

Alexandre Santos e Silva – diretor comercial da Autoservice-Brazul (grupo Sada)
Elisio Rodrigues da Silva – gerente executivo da Tegma
Marcos Pironato – gerente comercial da Tegma
Sineas Rodrigues Leal – diretor-geral da Tegma
Antonio Cezar Chaves de Almeida – relações institucionais da Transcar
Pedro Júnior Souza – diretor-geral e proprietário da Transcar
Márcio Laurette Bruno – gerente comercial da Transcar
Paulo César da Silva Brum – Diretor comercial da Transcar
Waldélio de Carvalho dos Santos – presidente do Sintraveic-ES
Adilson da Silva Simões – sócio da Transilva
José Geraldo Valadão – sócio da Transilva
Marcelo Zaffonato – diretor da Transilva