Justiça arquiva inquérito que indiciou seis pessoas por incêndio de 15 caminhões-cegonha e 80 veículos novos

Decisão da juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP) determinou o arquivamento do inquérito policial. Ela acompanhou manifestação do Ministério Público que concluiu pela ausência de provas concretas. Prejuízo do sinistro chegou a R$ 33 milhões e as investigações do Deic do município duraram cerca de dois anos.

A juíza Sandra Regina Notre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP) determinou nessa terça-feira (22) o arquivamento do inquérito policial que indiciou seis pessoas por possível envolvimento em incêndio de 15 caminhões-cegonha e 80 veículos zero-quilômetro. O sinistro, que completou dois anos ontem, ocorreu na noite de 23 de fevereiro de 2020, num pátio alugado pela Brazul Transporte de Veículos (empresa do grupo Sada). O argumento da magistrada baseou-se na manifestação do Ministério Público que sugeriu o arquivamento por falta de provas. Rodrigo Ramos, advogado dos investigados, comemorou a decisão.

O inquérito policial foi conduzido pelo delegado Ranald Quene J. Marques, do Departamento de Investigações Criminais (Deic) de São Bernardo do Campo. Os trabalhos de investigação duraram cerca de dois anos. No documento policial, segundo relato de testemunha, o prejuízo causado pelo incêndio chegou aos R$ 33 milhões, valor revelado por um diretor da Brazul. A Polícia Civil chegou a empregar alta tecnologia nas investigações, como a geolocalização dos apontados como supostos participantes do sinistro. Além das seis pessoas indiciadas, outras duas foram investigadas.

No pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, composto por 75 páginas, o promotor Marcelo Sanchez Lorenzo argumentou:

“Não há diligências ou quaisquer outros elementos probatórios, ao menos neste instante, capazes de solucionar a questão.”

O representante do MP acrescentou:

“Dessa forma, não é possível formar a convicção necessária para o oferecimento da competente ação penal, apresentando-se temerária  eventual denúncia, por ausência de elementos mínimos para embasar sua propositura. Desse modo, arquivo o presente inquérito policial, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.”

Na decisão, a titular da 1ª Vara Criminal ressaltou:

“Tendo em vista a manifestação retro, que adoto como razão de decidir, determino o arquivamento do presente feito sem que figuram como indiciados e averiguados.”

A magistrada ressalvou:

“O disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Considerando que os investigados foram formalmente indiciados (fls. 962/968) expeçam-se ofícios ao IIRGD comunicando o arquivamento. Ciência ao Ministério Público. Servirá cópia da presente decisão como ofícios de comunicação de arquivamento à Delegacia de Polícia.”

O advogado de defesa de todos os indiciados, Rodrigo Ramos, declarou ao site Livre Concorrência:

“Sempre acreditamos na Justiça.  Nunca houve uma prova sequer contra meus clientes. O inquérito era baseado em denúncias anônimas que jamais foram corroboradas. O direito não tolera achismo.”