MPF e PFE darão parecer sobre pedido de suspensão de processos

Um empresário investigado em operação que apurou supostas condutas anticoncorrenciais no setor de venda de combustíveis, no Paraná, requereu a suspensão dos processos até que seja discutido o mérito sobre eventual ilegalidade de provas extraídas de seu celular. Ele alega mau acondicionamento das mídias e quebra da cadeia de custódia de provas.

Um dos investigados na operação deflagrada pelo Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e pela Promotoria de Justiça de Coronel Vivida contra suposto cartel no setor de venda de combustível em cidades do Paraná solicitou a suspensão do trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dos processos administrativos em que aparece como representado. A conselheira Lenisa Prado, relatora, encaminhou em 22 de fevereiro à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e ao representante do Ministério Público Federal (MPF) os autos para que essas unidades jurídicas se manifestem sobre a solicitação protocolada pelo representado Augustinho Stang.

O empresário requereu a suspensão dos processos até que seja discutido o mérito sobre eventual ilegalidade de provas extraídas de seu celular. Ele alega mau acondicionamento das mídias e quebra da cadeia de custódia de provas.

Em 10 de dezembro de 2020, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas e de órgãos públicos em municípios paranaenses. A operação foi deflagrada para apurar prática de formação de cartel por proprietários de postos de gasolina e fraude em licitação, além de crimes de corrupção e peculato envolvendo empresários e agentes públicos.

De acordo com a apuração conduzida pelo Gaeco, os donos de postos teriam ajustado em cartel os preços de gasolina e etanol que comercializavam. Além disso, teriam participado de esquema para fraudar licitação de combustíveis promovida pelo Município de Coronel Vivida. Após acordo interno, esses mesmos empresários teriam dividido os lotes da licitação entre si, em prejuízo dos cofres públicos. A Promotoria de Coronel Vivida também investigou fraude em licitação e cessão indevida de máquinas públicas a duas empresas particulares para que executassem obras licitadas no nunicípio.

A Superintendência-Geral do CADE (SG) teve conhecimento das supostas condutas anticoncorrenciais por meio de denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em maio de 2020. Em 6 de novembro, o Cade instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades, diante de “indícios robustos de infração à ordem econômica”.

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