Equipe técnica do Cade finaliza análise de material apreendido pela Polícia Federal na Operação Pacto

Técnicos da Superintendência-Geral da autoridade antitruste estão na fase final da análise dos documentos apreendidos pela Polícia Federal em 17 de outubro de 2019. A investigação que resultou na Operação Pacto iniciou a pedido do próprio Cade e contou com a participação do Ministério Público de São Paulo. Inquérito poderá ser transformado em Processo Administrativo e alcançar outras pessoas físicas e jurídicas, além das representadas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revelou nessa quarta-feira (2) ao site Livre Concorrência que a “equipe técnica da Superintendência-Geral está finalizando a análise do material eletrônico apreendido, a fim de subsidiar a decisão acerca da continuidade (ou não) do inquérito administrativo”. A autoridade antitruste investiga desde 2016 possíveis práticas de infrações à ordem econômica envolvendo o bilionário setor de transporte de veículos novos, segmento popularmente conhecido como cegonheiros. Por conta de um acordo de leniência, o Cade solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes contra a ordem econômica. Em 17 de outubro de 2019, houve a deflagração da Operação Pacto, que contou ainda com a participação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), órgão do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o Cade, após concluída a análise dos documentos apreendidos, caso sejam identificados indícios robustos de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 36 da lei 12.529/2011, será instaurado processo administrativo no bojo dos autos do inquérito em andamento. O órgão antitruste também deixou claro que a instrução na esfera administrativa “é independente daquela realizada na esfera criminal, razão pela qual o trâmite das investigações pode ocorrer em ritmos diferentes”.

E destacou:

“A partir da eventual instauração de processo administrativo será constituído o polo passivo, que incluirá todas as pessoas jurídicas e físicas em relação às quais foram identificadas provas de participação na conduta.”

Empreitada criminosa
Para policiais federais, que analisaram documentos apreendidos nas buscas e apreensões que alcançaram pelo menos cinco transportadoras de veículos dos grupos Sada e Tegma, além da Transcar na Bahia e da sede do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (SIntraveic-ES), “o cartel continua suas operações corriqueiras de ajuste de preços, fidelização de clientes, combinação de não-agressão entre as empresas participantes e loteamento do território nacional em áreas de atuação divididas, com o domínios dessas mesmas empresas”. A atuação é considerada pela Polícia Federal como uma “empreitada anticoncorrencial e criminosa”.