STJ deve decidir nesta quarta disputa dos anos 1990 sobre aposentadoria

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Ações começaram a ser protocoladas na Justiça há 26 anos. Aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e da Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco) reclamam complementação prevista em plano de aposentadoria. Os pagamentos foram suspensos em 1996. Fundo formado com as contribuições chega a R$ 1,3 bi. A Previdência Usiminas (ex-Femco), afirma não ter obrigação de pagar os benefícios.

O site Debate Jurídico informa que uma disputa por aposentadoria que se arrasta há quase trinta anos deve ser decidida mais uma vez nesta quarta-feira (9). O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso interposto pela Previdência Usiminas (ex-Femco) contra decisão favorável a um aposentado que requereu o pagamento da complementação de aposentadoria a ele devida.

Os personagens iniciais da disputa eram 405 aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitoria (Cofavi) e a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco) – que hoje é a Previdência Usiminas. Tudo começou em 1985, quando as partes fecharam um contrato de aposentadoria complementar: os funcionários contribuíram com a formação de um fundo e, anos depois, passaram a receber suplementação proporcional ao tempo de serviço.

A Femco, no entanto, suspendeu os pagamentos em 1996. O fundo formado com as contribuições dos aposentados chega a R$ 1,3 bi. O valor mensal da pensão complementar, para cada aposentado, é inferior a um salário mínimo por mês.

Aposentados já obtiveram 142 decisões favoráveis no STJ
Os aposentados têm a vantagem de terem obtido no STJ 142 decisões judiciais favoráveis à reparação do direito ao complemento. Destas, 96 já transitaram em julgado no próprio STJ. Ainda existem cerca de 200 aposentados e/ou seus herdeiros que buscam o reconhecimento do direito.

Alem disso, em 2015, a 2ª Seção do STJ ratificou esse mesmo entendimento fixando a responsabilidade da Previdência Usiminas. Os aposentados venceram cem por cento das ações no primeiro e no segundo graus e foram vencidos em apenas um processo, que foi julgado pela 3ª Turma, depois que o ministro Ricardo Cueva e a ministra Nancy Andrighi mudaram de entendimento. Mas os aposentados recorreram dessa decisão e ainda pende de julgamento.

Paraticiparão do julgamento os ministros Nancy Andrighi, Luiz Felipe Salomão (relator), Raul Araújo, Paulo Sanseverino, Maria Izabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira (presidente da 2ª Seção), Ricardo Cueva, Marco Aurelio Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Paulo Moura Ribeiro.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil