PF reúne provas da atuação do cartel de cegonheiros em sete montadoras do país

Matéria atualizada em 11 de março de 2022, às 14h04

Policiais federais analisaram os conteúdos de centenas de documentos, telefones móveis e outros equipamentos eletrônicos apreendidos durante mandados de buscas no âmbito da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019. O farto material levou à conclusão de que o sistema cartelizado no setor de transporte de veículos novos vai muito além do mostrado pelo acordo de leniência que envolveu algumas transportadoras da marca Kia Motors. Há provas, segundo os federais, de que a atuação concertada chegou à Volkswagen, Fiat, BMW, Ford, Hyundai (Piracicaba), Honda e à já condenada – por formação de cartel no mesmo segmento – General Motors, além da importadora Lifan.

As centenas de documentos apreendidos no âmbito da Operação Pacto chamaram a atenção dos policiais federais que analisaram o farto material. Segundo eles, “em diversos momentos ficou cabalmente comprovado a forma de trabalho dessas empresas de transporte que funcionam como se fossem uma só”.

Reprodução de comentários finais sobre documentos apreendidos na Operação Pacto. O material foi elaborado por agentes da Polícia Federal, lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal.

De acordo com o trabalho intitulado “Comentários Finais”, também ficou demonstrado “o quão é promíscua a relação entre empresas de transporte de carros zero-quilômetro (cegonheiros)“. Do conteúdo, se extrai ainda, as considerações de que ”pode-se inferir que o cartel continua suas operações corriqueiras de ajuste de preços, fidelização de clientes, combinação de não-agressão entre as empresas participantes e loteamento nacional em áreas de atuação divididas, como domínios dessas mesmas empresas”. Os federais advertiram que “todos os documentos não deixam dúvidas sobre a existência e atuação do cartel, inclusive nos anos de 2017, 2018 e 2019, estendendo-se a outras montadoras. O comportamento é “típico de organizações criminosas”.

Reprodução de comentários finais sobre documentos apreendidos na Operação Pacto. O material foi elaborado por agentes da Polícia Federal, lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal.

Foram apreendidos mapas de distribuição por montadoras, contendo a divisão geográfica de mercado entre as empresas Transzero, Dacunha, Sada (todas do mesmo grupo econômico) e Tegma. Um e-mail impresso de Alexandre Santos – um dos indiciados – trocado com “demais atores do cartel, revela como é discutida a operacionalização do cartel com relação às marcas Ford e Volkswagen, ressaltando porcentagens”. São documentos que, segundo a Polícia Federal, “não deixam dúvidas sobre a atuação do cartel”. Há menção, nos documentos apreendidos, de comentários trocados entre executivo da Brazul e um funcionário da Ford, chamado Edson, citando a Tegma (empresa concorrente), no qual é afirmado que “há entendimento já acordado no setor entre as empresas de que veículos faturados para a concessionária Sonnervig, que eram transportados pela Dacunha, agora serão transportados pela Tegma”. Sistema semelhante foi identificado pelos federais em correspondências eletrônicas trocadas entre as concorrentes tratando de valores de frete a serem cobrados por veículos da marca Volkswagen.

Além de documentos comprovando o financiamento pelas empresas de transporte da greve dos cegonheiros na Bahia, ocorrida em 2014, envolvendo recursos da ordem de R$ 2,9 milhões, policiais federais encontraram na sala do presidente da Tegma, Gennaro Oddone – ele deixou o cargo após a Operação Pacto – diversas tabelas de custo da empresa, uma delas intitulada “Resumo/rateio por atividades”, com a existência de um campo denominado “frete nacional acordado” dos anos de 2015 e 2016, com valores fixos e variáveis, “o que sugere que os fretes foram acordados pelo cartel naqueles anos”. Anotações em agenda apreendida no mesmo local, ainda de acordo com policiais federais, contêm anotações sugerindo “conhecimento e participação ativa dos conselheiros a respeito da prática de cartel da Tegma”. Destaque para “Momento Conselho, Estratégia Fiat Betim, parceria pátio TS (Transilva) Resende, Processo Sul ?” Também nas dependências da Tegma, chamou a atenção um item encontrado em um notebook apreendido. Diz respeito a um relatório de viagem da filial da Brazul (concorrente) que indica o transportador como sendo a pessoa Waldelio (pessoa jurídica):

“Cabe lembrar que se trata de busca ocorrida na empresa Tegma, sendo encontrado um relatório de viagem entre uma concorrente e o presidente do Sintraveic.”

Correspondências eletrônicas (e-mails) apreendidas entre as empresas Sada e Tegma, contendo informações a respeito de “acordos comerciais”, igualmente foram citados pelos policiais federais, que consideraram o fato “uma proximidade incomum entre as concorrentes”. Uma clara ação anticoncorrencial também foi constatada ao ser analisado e-mail “falando novamente sobre acordos comerciais entre Tegma e Sada, inclusive ditando sobre valores de tarifas a serem cobradas pelas empresas concorrentes, onde a Tegma discorre sobre alteração de tarifas da concorrente Sada”. Em outro material apreendido, ainda segundo os federais, constata-se:

“O compartilhamento de informações comercialmente sensíveis entre concorrentes (Tegma e Brazul). No corpo do e-mail impresso trocado entre Tegma e Brazul, há um agendamento de reunião na Tegma com a empresa concorrente Brazul, demonstrando inequivocamente a divisão geográfica de mercado entre Tegma e Brazul.”

União das concorrentes
Vários documentos apreendidos numa pasta denominada “Pasta Contratos”- localizada na mesa de Nayara Lenise de Souza – policiais federais encontraram contratos entre Tegma, Brazul e Autoport, envolvendo operações de transporte de veículos das marcas BMW, Hyundai (Piracicaba), Glovis (operadora de logística da Hyundai) e Honda. Minutas e cópias de contratos comprovam que a Tegma subcontratou a concorrente Brazul para auxiliar no transporte dos veículos da BMW, o que foi repetido no caso da fábrica da Hyundai de Piracicaba, interior paulista. Outra minuta mostra, ainda segundo os federais, envolvimento entre Tegma e Autoport por meio de subcontratação com mais uma concorrente, o que demonstra de forma clara a participação da Autoport no cartel na montadora Honda, a qual “também foi vítima das práticas anticoncorrenciais das empresas transportadoras”. Cópia de contrato de comodato entre as concorrentes Tegma e Brazul chamou igualmente a atenção. Trata-se, segundo a Polícia Federal, de uma cessão gratuita para uma pessoa concorrente, de acordo com as cláusulas 1.1 e 3.1. Os documentos mostram a cessão por parte da Tegma, de uma área localizada em Itajaí (SC), para a instalação de uma filial da Brazul.

Cabotagem e preços
Para policiais federais, a série de e-mails recolhidos na sala de Sineas Rodrigues Lial, da Tegma, “comprovam a cartelização entre as empresas”. Oito itens são listados pelos federais:

1 – Brazul envia estudos sobre cabotagem (matéria ao lado) para a General Motors do Brasil (GM) e encaminha para a Tegma. Brazul e Tegma – afirmam essas autoridades – são concorrentes, mas parceiros na operacionalização do cartel.

2 – Trata de reunião na GM com representantes da Brazul e Tegma.

3 – Negociação inicial se dá entre Transzero e Volkswagen. Diante do fato de que a Transzero irá pagar R$ 71,5 por veículo, Roberto da Tegma (cópia Sineas) pergunta qual valor irão considerar. Demonstra o “conhecimento de informações comercialmente sensíveis”.

4 – Agendamento de reunião na Volkswagen com e-mail enviado para a Tegma sobre a reunião.

5 – Tabela de faturamento de concorrentes no mercado Kia. Novamente compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.

6 – Negociação ocorrida entre General Motors e Transzero, a qual a Transzero encaminha para a Tegma.

7 – Mais uma negociação entre GM e Transzero que é compartilhada com a Tegma.

8 – Estudos de faturamento da Tegma, Brazul e Transzero com as montadoras Hyundai (Piracicaba) e Chery, além de mapas de divisão geográfica de mercado.

Os documentos considerados relevantes estão em poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga a possível prática de infrações à ordem econômica por formação de cartel entre os investigados. A autoridade antitruste está finalizando a análise do material apreendido da diligência criminal e deverá se posicionar em breve sobre a eventual instauração de processo administrativo, conversão que poderá ocorrer no inquérito administrativo em andamento.

Sintraveic
Os policiais federais destacaram a forte participação do Sintraveic como peça-chave nas negociações entre empresas. Lembram ainda que os próprios dirigentes dessa entidade possuem empresas e participam ativamente da cartelização.

Diz a anotação:

Outro fato que chama a atenção são as suspeitas graves que pairam sobre esse mesmo sindicato, em razão do possível cometimento de crimes violentos, como ameaças de morte, incêndios a caminhões, apedrejamentos e agressões.”

Reprodução de comentários finais sobre documentos apreendidos na Operação Pacto. O material foi elaborado por agentes da Polícia Federal, lotados na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal.

A Operação Pacto foi deflagrada no início da manhã de 17 de outubro de 2019. Após cumprimento dos mandados de busca e apreensão em quatro estados, Polícia Federal, Cade e Gaeco explicaram os procedimentos em coletiva de imprensa (foto de abertura). Por meio de nota, o Sintraveic-ES e Waldelio de Carvalho Santos, presidente da entidade – informam que ambos estão “à disposição das autoridades competentes (Polícia Federal, Cade, Gaeco e outras) para prestarem todas as informações necessárias, no intuito de esclarecerem todos os fatos que são objetos de investigação”.

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