Sugestão de unir concorrentes serviria para driblar decisão da Justiça

São Paulo - Pátio de montadora em São Bernardo do Campo

A ideia de que Tegma e Brazul – concorrentes – criassem uma nova empresa para driblar determinação judicial foi revelada em atas de reuniões com executivos da General Motors do Brasil. O alvo seria o transporte de veículos pelo sistema de cabotagem. A sugestão de uma terceira empresa controlada pelas atuais prestadoras de serviço para comandar as operações teria partido da própria montadora norte-americana, segundo relato em documentos apreendidos por policiais federais.

Correspondências eletrônicas apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto revelam que a General Motors do Brasil – segundo relato de atas de reuniões – tentou burlar a decisão judicial que a obrigava a se desvincular gradualmente do chamado cartel dos cegonheiros desde 2004. Atas identificadas com os timbres das companhias Brazul e Dacunha (integrantes do grupo Sada) resumem o teor de pelo menos quatro reuniões realizadas entre representantes da montadora e de três transportadoras ligadas ao esquema que controla o transporte de veículos novos no país. Encontros contaram com a participação de executivos da Tegma Gestão Logística. Pelos documentos – encaminhados por Geneci Pereira e Pascual Doong, ambos da Brazul – o então gerente global de compras da fábrica de automóveis, Luiz Rodrigues, teria sugerido que Brazul e Tegma criassem uma empresa para atender demanda multimodal entre a planta de Gravataí (RS) e revendas da marca. Um dos encontros ocorreu em 26 de março de 2014, nas dependências da GM, em São Caetano do Sul (SP).

Reprodução de trecho de e-mail citado na matéria. O documento foi apreendido na Operação Pacto.

O texto informa qual seria a posição da GM:

“Caberá à Brazul e à Tegma criar uma empresa a ser homologada para operar como multimodal emitindo um único CTe (Conhecimento de Transporte) que acobertaria a operação de Gravataí até as revendas. As transportadoras [responsáveis por esse serviço] serão subcontratadas desta empresa.”

Reprodução de trecho de e-mail citado na matéria. O documento foi apreendido na Operação Pacto.

A ata destaca, segundo os autores, as premissas da operação informadas pela GM:

  • Volume anual de 24 mil unidades.
  • Este volume não poderá ser dos 15% (volume JSL não poderá ser considerado no projeto)
  • Dois embarques por mês, com mil unidades cada.
  • Visualizam o lote sendo enviado de Gravataí (RS) para Rio Grande (RS) em dois dias (estudam dedicar toda a produção de dois dias para o navio).
  • Em Suape (PE) será necessário agilidade de embarque porque os prazos estarão contando desde a saída em Gravataí.

Nova reunião entre representantes da GM, Brazul e Tegma voltou a ocorrer em 9 de maio de 2014, na sede da montadora em São Caetano do Sul (SP). O encontro durou quase duas horas. Em 6 de julho, outra rodada com representantes das mesmas empresas. Em ata, Geneci Pereira (Brazul) reportou posição da GM:

“Transporte de Gravataí para Rio Grande – Empresa e gerenciamento não pode ser feito pela Brazul/Tegma a fim de cumprir a decisão da Justiça.”

E acrescentou:

“A Brazul não é operadora de Transporte Multimodal e a Tegma , sim. Para criar uma única empresa [Brazul e Tegma] levará algum tempo. Neste período a GM quer gerenciar o processo e/ou que seja apenas a Tegma o operador portuário.”

O autor da ata ressalta:

“Observamos que a todo momento, o senhor Luiz Rodrigues [GM] fala em concorrência para esse processo.”

Decisão da Justiça obrigou GM a abrir mercado
Dez anos antes desses encontros, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinara à GM, por meio de liminar, a contratação de empresas e de transportadores autônomos desvinculados do cartel dos cegonheiros. A migração prevista deveria ocorrer lentamente. À medida que os contratos com o cartel fossem vencendo, novos operadores ingressariam como prestadores de serviço. A JSL foi a única a furar, por meio de decisão da Justiça, o bloqueio imposto pelo cartel. De lá para cá, nada mudou.

A liminar, em vigor há 19 anos, apesar dos inúmeros recursos contrários à abertura do mercado da GM, não foi cassada. Dois anos depois dos encontros registrados em atas, a GM fora condenada por participação ativa na formação de cartel no setor de transporte de veículos. Além da montadora, um diretor da fábrica, um sindicato (Sinaceg) e uma associação (ANTV) também sofreram condenação.

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