Consumidores conseguem indenização por prejuízo decorrente de queda de energia

Juízes vêm entendendo que as empresas concessionárias do serviço podem ser responsabilizadas. Basta a comprovação de que o dano – como a perda de aparelhos eletrônicos – é resultado de oscilações ou interrupções no fornecimento de luz.

Um morador de Porto Alegre conseguiu recentemente uma indenização de R$ 5,6 mil pela queima de uma televisão, um frigobar, duas câmeras de vigilância e duas lavadoras de roupa. Os danos foram causados por falhas no abastecimento de energia elétrica. A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Sul validou laudo apresentado pelo usuário. O fato revela que cada vez mais consumidores que sofrem prejuízos em decorrência de quedas de energia elétrica têm conseguido indenizações na Justiça.

A vitória do consumidor foi noticiada em matéria do Valor Econômico. O texto foi replicado no site Debate Jurídico. Ao jornal, a sócia do escritório Meira Breseghello Advogados, Jessica Peress Neumann, explicou:

“A maioria das decisões vai nesse sentido, exigindo prova do nexo entre o dano e a prestação do serviço da concessionária. Mas a jurisprudência se divide. Tudo depende da situação e do que se consegue demonstrar.”

Advogados orientam que, antes da judicialização, o passo a ser dado é tentar resolver o problema com a empresa. Isso porque a própria Aneel exige que as concessionárias façam o ressarcimento ao consumidor por danos elétricos. De acordo com o artigo 611 da Resolução 1.000, de 2021, contudo, as empresas devem investigar se o equipamento parou de funcionar por causa da queda de energia.

Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Zucare Advogados Associados, acrescentou:

No caso de um aparelho danificado, deve ser juntada a nota fiscal e orçamentos demonstrando o nexo de causalidade entre o dano e a queda de energia.”