Mercado cartelizado de resina sofre condenação no Cade e terá de pagar multa

Duas empresas e cinco pessoas físicas foram punidas por limitar a concorrência por meio de fixação de preços e troca de informações concorrencialmente sensíveis. Órgão antitruste fixou multas no valor total de R$ 46,8 milhões. Prática, segundo a relatora, teria ocorrido por mais de uma década e gerado “elevado grau de lesão aos consumidores e à economia”.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu sentença contra a Royal Química e a Cempre Apoio Educacional por formação de cartel no mercado nacional de resinas. Cinco pessoas físicas ligadas às empresas também foram condenadas. As multas fixadas pelo órgão antitruste somam R$ 46,8 milhões.

A punição atinge os mercados de resinas para fabricação de produtos como tintas para fins arquitetônicos e para produção de caixas d’água, piscinas e laminados para as indústrias náutica e automobilística.

Acordo de leniência
O processo administrativo foi instaurado em maio de 2016, a partir da assinatura, em 2014, de acordo de leniência com empresas do grupo Reichhold. No mesmo ano, o Cade realizou buscas e apreensões nos escritórios das demais empresas investigadas.

De acordo com a relatora, conselheira Lenisa Prado, os envolvidos no cartel limitaram a concorrência por meio da fixação de preços de resinas e troca de informações concorrencialmente sensíveis. As condutas anticompetitivas ocorreram entre, pelo menos, 2000 e 2014. Segundo ela, o ato ilícito se prolongou por mais de uma década, gerando um elevado grau de lesão à concorrência, aos consumidores e à economia.

As multas aplicadas às duas empresas condenadas pela prática de cartel somam R$ 43,3 milhões. Já as cinco pessoas físicas deverão pagar valores que alcançam R$ 3,4 milhões. O julgamento ocorreu em 23 de março.

Acordos
Desde o início da investigação foram assinados oito Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). Empresas e funcionários dessas companhias admitiram a participação na conduta e se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.

O Tribunal decidiu pelo arquivamento do processo em relação a nove empresas e seus funcionários que celebraram o acordo com o Cade. Os TCCs firmados nesse processo resultaram na aplicação de mais de 78,9 milhões em contribuições pecuniárias para o Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Após o cumprimento das obrigações previstas, o Tribunal do Cade declarou extinta a ação punitiva em relação a empresas do grupo Reichhold signatárias do acordo de leniência.