Condenado cartel no transporte de veículos que também ocorria no mar

Conluio visava à alocação de clientes a fim de conservar a posição estabelecida para cada transportadora junto a seu principal comprador. Cartel também decidia manter ou aumentar preços, inclusive com resistência conjunta das montadoras.

A empresa Hoegh Autoliners Holdings AS e uma pessoa física foram condenadas pelo Tribunal do Conselho de Defesa Econômica (Cade) pela prática de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de transporte marítimo de automóveis. As multas aplicadas somam R$ 26,4 milhões.

O processo administrativo para investigar a prática anticompetitiva no transporte realizado por navios do tipo Roll On Roll Off (RoRo) foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade em fevereiro de 2016. Desde então foram encontrados indícios de que um conluio teria como finalidades básicas alocar clientes a fim de conservar a posição estabelecida para cada transportadora junto a seu principal comprador. Cartel também decidia manter ou aumentar preços, inclusive com resistência conjunta das montadoras.

O RoRo é um tipo de navio especializado em transportar cargas capazes de subir e descer a bordo por meios locomotores próprios através de rampas. Essas cargas podem ser transportadas sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões, tratores, etc.) ou sobre veículos (carretas, estrados volantes, etc.).

De acordo com o relator do caso, o conselheiro Luiz Braido, os elementos probatórios foram suficientes para comprovar que as condutas colusivas afetaram licitações privadas, negociações e renegociações de contratos, realizados pelas montadoras de veículos com as transportadoras marítimas. Em seu voto, ficou demonstrado que as rotas que envolviam o Brasil foram afetadas diretamente pelo cartel:

“A conduta foi exteriorizada mediante divisão de mercado e fixação de preços e condições comerciais. Quando as montadoras de veículos iniciavam processo de contratação ou renovação de contrato por meio de concorrência entre as transportadoras, estas, mediante troca de informações sensíveis, fixavam preços e dividiam mercado. Essa prática influenciou licitações privadas de montadoras de veículos, que buscavam contratar transporte marítimo em rotas nas quais o Brasil era origem, destino ou escala.”

Acordos
O plenário também determinou, por unanimidade, o arquivamento do processo em relação às empresas Mitsui OSK Lines, Nissan Motor Car Carriers, Nippon Yusen Kabushiki Kaisha, Compañia Sud Americana de Vapores, Kawasaki Kisen Kaisha, Wallenius Wilhelmsen Logistics, Eukor Car Carriers e 54 pessoas físicas que firmaram acordos com a autarquia.

Através dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), os investigados se comprometeram a suspender as práticas anticompetitivas e a pagar mais de R$ 29 milhões em contribuições pecuniárias, a serem recolhidas ao Fundo de Direitos Difusos (DFF), do Ministério a Justiça e Segurança Pública.