Tegma sobe o tom e ameaça o Cade com possível ação por abuso de autoridade

Em petição protocolada no último dia 10 (domingo), a Tegma Gestão Logística usa tom ameaçador à autoridade antitruste, afirmando que o “abuso já constatado, se escancara”. Evento ocorre após diversos pedidos de acesso a material apreendido em diligência criminal comandada pela Polícia Federal terem sido negados pelo Cade. Defesa da empresa que viu o valor das ações despencarem na Bolsa de Valores após a varredura feita por policiais federais e experimentou a queda do presidente da época, engrossou a linguagem na reclamação.

Em tom ameaçador, a Tegma Gestão Logística protocolou petição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) queixando-se da falta de acesso ao material apreendido durante diligência criminal ocorrida em 17 de outubro de 2019 (foto de abertura). A Operação Pacto vasculhou a sede da empresa em São Bernardo do Campo (SP) em busca de provas sobre o possível envolvimento no chamado cartel dos cegonheiros. Dezenas de agendas, mensagens eletrônicas – e-mails – notebooks, celulares e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos por policiais federais, acompanhados por integrantes do Ministério Público de São Paulo e de técnicos do próprio órgão antitruste. De forma áspera, o documento avisa que a não liberação de todo o material apreendido pode “implicar responsabilização criminal e funcional por abuso de autoridade do responsável que impedir o acesso do advogado”.

A empresa, que teve três (entre funcionários e ex-funcionários) indiciados pela Polícia Federal por participação no cartel dos cegonheiros e associação criminosa, se mostra “surpresa” com a informação recebida da autoridade antitruste de que os laudos já foram encaminhados à Superintendência-Geral do Cade e que “apenas após a seleção e análise dos materiais será juntada aos autos a documentação considerada relevante”. A resposta causou indignação à defesa da Tegma que não mediu palavras para citar artigo que seria do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que garante o acesso à integralidade dos elementos de prova produzidos em procedimento investigatório, como “direito inderrogável” da defesa, em observância às prerrogativas da advocacia.

Elevando o tom, a Tegma afirma ainda no documento:

“Não são os órgãos acusadores e o julgador que dirão quais elementos serão relevantes às teses defensivas.”

Para a empresa, o dever de isenção e “parcialidade”, aplicável também ao agente público, demanda equidistância das partes, que apenas terá sua concretude na análise de fatos e provas devidamente valorados por ambos os lados. Tanto o órgão de acusação quanto o defensor têm o dever e o direito de examinar “todos os elementos postos à apreciação”. Para a empresa – investigada por possíveis práticas de infrações à ordem econômica, formação de cartel, “o abuso já constatado se escancara no presente procedimento, dado que, aparentemente, tem havido troca de informações entre o Cade, autoridade policial e Ministério Público, sem a devida documentação e em absoluta exclusão da defesa”.