Investigados fazem coro para intimidar Conselho, mas decisão está mantida

Dois dias depois de a Tegma protocolar petição em tom ameaçador ao Cade, na terça-feira foi a vez do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (SIntraveic-ES) fazer coro e apontar o que considera “cerceamento de defesa”. A autoridade antitruste, no entanto, mantém a posição de liberar documentos apreendidos em diligência criminal somente após a seleção e análise do material.

O Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), que – a exemplo da Tegma Gestão Logística, de empresas do grupo Sada e da Transcar da Bahia – teve a sede vasculhada por policiais federais no âmbito da Operação Pacto, copiou a Tegma. Fez coro às petições da transportadora e protocolou manifestação no Cade, solicitando igualmente cópia de todo o material apreendido por ocasião da diligência criminal deflagrada em 17 de outubro de 2019. A autoridade antitruste, no entanto, manteve a posição de só conceder acesso às investigadas após a “finalização do procedimento de seleção e análise do material físico e do material eletrônico pela equipe técnica da SG/Cade.

O órgão antitruste acrescentou:

“Apenas a documentação considerada relevante para a compreensão da suposta infração à ordem econômica será juntada aos autos, momento no qual será concedido acesso exclusivo às Representadas”.

Procurada pelo site Livre Concorrência, a Assessoria de Comunicação Social do Cade argumentou que a manifestação da autarquia sobre a petição da Tegma foi incluída no andamento processual do inquérito administrativo. O documento, assinado por Felipe Leitão Valadares Roquete, coordenador-geral, ressalta:

“O material eletrônico apreendido na diligência de busca e apreensão conduzida pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Operação Pacto) foi processado pelo Setor Técnico-Científico do DPF, tendo sido encaminhados os respectivos Laudos à Superintendência-Geral do Cade.”

Um documento firmado pelo Sintraveic-ES, acusando as empresas Tegma, Brazul (grupo Sada) e Transcar de promoverem pressão em cegonheiros-empresários e oferecendo benesses em troca de manifestações violentas contra empresa concorrente deu início ao inquérito administrativo que investiga possíveis práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. No âmbito da Operação Pacto, as investigações da Polícia Federal iniciaram a pedido do próprio Cade, após a assinatura de acordo de leniência da Transilva Logística, empresa que tem sede em Vitória (ES). Como resultado, 12 pessoas foram indiciadas por formação de cartel e associação criminosa, dentre les, Waldelio de Carvalho dos Santos, presidente do Sintraveic-ES.