Cade reafirma que Tegma e Sintraveic-ES devem procurar a Polícia Federal

Autoridade antitruste rebateu teor ameaçador de petições e reforçou que investigados por possíveis práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel – devem solicitar à Polícia Federal cópias de documentos apreendidos na Operação Pacto. Posição de liberar apenas o que considerar relevante para as investigações foi mantida. Entidade sindical patronal nega tom intimidatório.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reagiu a duas petições de tom ameaçador protocoladas pela Tegma Gestão Logística e Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES). Dois dos alvos da Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2019, queixam-se de não terem acesso à cópia de todo o material apreendido na diligência criminal que contou com o acompanhamento de técnicos da autarquia e promotores do Ministério Público de São Paulo. Na mesma operação, foram vasculhadas também as sedes das empresas Brazul, Autoservice, Sada e Transcar. Nos autos do inquérito administrativo em andamento desde 2016, o coordenador-geral, Felipe Leitão Valadares Roquete, deixa clara a decisão do órgão antitruste – os representados somente terão acesso ao material que o Cade julgar relevante para as investigações.

Na diligência criminal, policiais federais apreenderam centenas de documentos e equipamentos eletrônicos. Relatório preliminar apontou que as empresas investigadas, apesar de assumirem posição de concorrentes, operam como se fossem uma só na divisão do bilionário mercado de transporte de veículos novos. Houve destaque para a relação promíscua envolvendo não só as empresas como também o sindicato investigado. No relatório final, foram indiciados pelo menos 12 pessoas.

Ao manifestar-se novamente nos autos do inquérito administrativo, o Cade ressaltou:

“Como informado anteriormente, o material eletrônico apreendido na diligência de busca e apreensão conduzida pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), na denominada Operação Pacto, foi processado pelo Setor Técnico-Científico do DPF. Como trata-se de uma diligência criminal, o acesso à integralidade dos materiais físicos e eletrônicos apreendidos deve ser solicitado à autoridade policial, responsável por sua custódia.”

O coordenador-geral acrescentou:

“A partir do compartilhamento das provas, autorizado pelo juízo, o Cade recebeu laudos elaborados pelo setor Técnico Científico do Departamento de Polícia Federal – relativos ao material eletrônico apreendido – que contém a extração de documentos e arquivos a serem analisados pela equipe técnica responsável.”

O Cade ainda destacou as razões que sustentam a decisão.

“Será oportunamente concedido acesso ao material, sendo relevante pontuar as seguintes ressalvas: cada representada terá acesso apenas aos laudos relativos ao material apreendido em suas dependências, a fim de evitar que terceiros tenham acesso a documentos comercialmente sensíveis que não estejam relacionados à conduta sob investigação, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Cade e que todas as Representadas terão acesso integral a toda documentação considerada relevante para a compreensão da suposta infração à ordem econômica, a fim de garantir o amplo direito de defesa e contraditório”.

Em curta manifestação, o defensor do Sintraveic-ES encaminhou ao site Livre Concorrência, manifestação esclarecendo que “jamais intimidou qualquer instituição”:

“Muito pelo contrário, vem [o Sintraveic-ES] se colocando à disposição das autoridades para prestar qualquer tipo de esclarecimento.”