Serviço de Informações ao Cidadão do Cade completa 10 anos

Em uma década, autarquia recebeu mais de 1,4 mil pedidos de informações. Tempo médio de resposta é de 8 dias, um dos mais céleres da Administração Pública. No SIC, o acesso à informação pública é a regra. Sigilo, a exceção.

O Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SIC/Cade), responsável por receber e gerenciar solicitações de informações e acesso a documentos públicos pela sociedade, completou uma década de atuação nessa quarta-feira (27).

A portaria que instituiu o serviço na autarquia foi publicada em 27 de abril de 2012, e está no bojo da Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI (Lei 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Passados 10 anos, o SIC no Cade já recebeu cerca de 1,4 mil pedidos de informações. Desses, mais de 99% foram respondidos e menos de 1% está em tramitação na autoridade antitruste, ainda dentro do prazo estabelecido na legislação. O tempo legal para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. A média no Cade, contudo, é de oito dias, um dos mais céleres da Administração Pública.

De acordo com o painel da Controladoria-Geral da União (CGU), o Cade cumpre, em outra via, 80% dos itens de transparência ativa, por meio da disponibilização espontânea de informações públicas em seus canais oficiais. Para garantir maior lisura na condução de suas atividades cotidianas, a autarquia possibilita acesso, por exemplo, a trâmites públicos de processos, decisões proferidas pelo Conselho e relatórios anuais de gestão. Em relação à satisfação do usuário, em uma escala de zero a cinco, o Cade está avaliado com nota 4,5.

Durante a 195ª sessão de julgamento, realizada nesta quarta-feira, o presidente Alexandre Cordeiro celebrou os 10 anos do SIC/Cade e destacou o compromisso da autarquia em disponibilizar de forma ativa informações institucionais públicas:

“O Cade é uma das autoridades concorrenciais mais transparentes do mundo por, inclusive, ter as suas sessões públicas transmitidas ao vivo para quem quiser assistir.”

Funcionamento
O atendimento presencial do SIC/Cade é realizado no térreo do edifício sede da autarquia em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço. No site do Cade, para o cidadão solicitar informações, é só seguir os seguintes passos: no menu, acesse “Acesso à Informação” e, em seguida, clique em “Serviço de Informações ao Cidadão”.

Sigilo é exceção
A Lei 12.527/2011, além de instituir como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção, define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à Administração Pública pelos cidadãos.