Justiça gaúcha manda Youtube retirar do ar duas edições do programa Fala Bahia News

Decisão da juíza Adriana Rosa Morozini, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas (RS), foi expedida às 6h30min desta terça-feira (17), e atende a pedido de uma transportadora gaúcha e do seu proprietário, o empresário Sérgio Mário Gabardo. A comunicação foi enviada ao Youtube, Google Brasil Internet, e deverá ser cumprida com urgência. Os programas foram apresentados pelo jornalista Everaldo Dantas e tiveram a participação do ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho.

Duas edições do programa Fala Bahia News, apresentadas pelo jornalista Everaldo Dantas, publicadas no canal Youtube, deverão ser retiradas do ar “com urgência”, de acordo com decisão proferida nesta terça-feira pela juíza Morozini. A ação foi movida pelo empresário Sérgio Mário Gabardo, proprietário da Transportes Gabardo, que tem sede em Porto Alegre (RS). Nos referidos programas, houve entrevista com o ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho, que passou a atacar sistematicamente a empresa para a qual prestou serviço durante mais de duas décadas, após firmar acordo milionário com Vittorio Medioli, proprietário do grupo Sada.

Expressões de baixo calão
Segundo a decisão da magistrada, durante as apresentações, o jornalista na condução dos programas, acostados aos autos, não se limitou a relatar fatos e a indicar investigações oficiais ou processos judiciais já movidos em desfavor dos requerentes, “mas também imputou aos autores uma série de fatos delituosos, bem como utilizou expressões de baixo calão ao se referir aos demandantes”. Pedido de proibição de novas veiculações foi rejeitado pela juíza, sob o argumento de que ocorreria censura prévia.

Para a magistrada, há entendimento jurisprudencial pacífico no sentido de que o exercício da liberdade de expressão, em que pese constitua direito fundamental e essencial para a manutenção de uma sociedade democrática, “não é absoluto, estando sujeito a restrições, em determinadas circunstâncias, para fins de preservação de outros direitos, desde que de forma justificada, sob pena de estar configurado ato de censura”.

Ela acrescentou:

“Reputa-se aconselhável, através da ponderação entre os direitos fundamentais em discussão, buscar a preservação da imagem e da honra dos requerentes, até que os fatos sejam melhor esclarecidos, com a consequente ordem judicial para fins de suspensão da reprodução dos vídeos objeto de controvérsia.”

A magistrada gaúcha justificou a negativa para a outra medida pretendida pelos autores para, desde logo, determinar que o demandado não divulgue ou publique novos vídeos ou matérias jornalísticas denegrindo seu nome, honra e imagem, por seu turno:

“Não comporta deferimento, por estar fundada em mera expectativa de conduta ilícita do demandado, sob pena de constituir censura prévia. Assim, defiro em parte a tutela de urgência requerida, para determinar a imediata suspensão dos vídeos discutidos, publicados na plataforma Youtube, sob os títulos Gabardo é acusada de queimar veículos e tramar falso sequestro envolvendo filha de empresária e Gabardo é apontada por envolvimento em roubos de chaves em MG, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, no caso de descumprimento da medida. Oficie-se ao Youtube (Google Brasil Internet Ltda), CNPJ 06.990.590/0001-23, para cumprimento da medida, com urgência.”

Nota da Redação
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