Mercado livre de energia exige concorrência e regulação firme, alerta Ipea

As condições necessárias para os consumidores brasileiros, sobretudo os pequenos, garantirem acesso pleno ao mercado livre de energia elétrica e, por consequência, a preços mais baixos foi apresentada em nota técnica do Ipea divulgada nessa terça-feira (24).

O mercado livre de energia elétrica no Brasil já é uma realidade para quem consome mais de 2,5 mil kilowatts (indústrias, grandes varejistas e shopping centers). Também acolhe aqueles cujo consumo fica entre 500 kW e 2,5 mil kW. Os pequenos consumidores residenciais e comerciais, no entanto, ainda não têm o direito legal de escolher o fornecedor nem de negociar contratos flexíveis. Esses clientes, que consomem menos de 500 kW/mês, são denominados “cativos das distribuidoras”. A redução dos custos finais de energia elétrica para todos os consumidores exige concorrência efetiva entre agentes comercializadores e geradores. Para tanto, só um ambiente de contratação regulada permitirá que o Brasil atinja os níveis de liberalização e eficiência conquistados por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A conclusão, assinada pela pesquisadora Maria Bernadete Gutierrez, consta em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). O conteúdo foi apresentado nessa terça-feira (24) em seminário promovido pela instituição, em Brasília.

Para Gutierrez, a liberalização no setor de ambiente de contratação regulado poderá contribuir para a redução dos custos finais de energia elétrica para os consumidores, desde que o marco regulatório conduza a uma concorrência efetiva entre agentes comercializadores e geradores.

Segundo a pesquisadora, a regulação visa a proteger os consumidores de potenciais abusos econômicos. Ela ressaltou:

“Espera-se que isso ocorra em um contexto de tarifas de transporte reguladas de forma justa pela Aneel e em um marco de governança aprimorado pelas novas circunstâncias.”

A nota técnica comparou o estado atual do setor elétrico brasileiro (SEB) com os padrões vigentes em países da OCDE. O trabalho avaliou de que forma as iniciativas legislativas em curso no Congresso Nacional – a exemplo do PL no 414/2021, apelidado de “modernização do setor elétrico” – podem contribuir para diminuir a divergência que o Brasil apresenta em relação ao Reino Unido, Alemanha, Portugal, Austrália, República Tcheca e Espanha.

A experiência desses países da OCDE estabeleceu diretrizes importantes para definir melhores práticas em um processo de liberalização de mercados que buscam equilíbrio entre a presença do Estado vista como necessária e a promoção de mercados competitivos em que seja possível a atuação do setor privado. A partir disso, o Conselho da OCDE elencou um conjunto de melhores práticas de regulação e de governança para apontar reformas necessárias ao aumento de bem-estar social e de eficiência.

A pesquisadora acrescentou:

“A implementação de uma política regulatória eficaz garante um equilíbrio entre a promoção da concorrência, a eficiência nas instâncias do interesse público e a manutenção da presença do Estado em situações em que se revele a inadequação das forças concorrenciais.”

E destacou:

“Esse equilíbrio entre mercado e regulação, sempre visando ao interesse da provisão eficiente do serviço público em questão, torna-se de crucial importância para a elaboração das políticas públicas relevantes. Trata-se de buscar a melhor combinação factível de uma regulação necessariamente imperfeita e de uma concorrência também imperfeita.”