Exclusivo: PF, Gaeco e Cade preparam nova fase da Operação Pacto para desbaratar organização criminosa


Uma nova fase ostensiva da Operação Pacto está sendo preparada e logo deve ser deflagrada. Já se passaram 32 dias desde que a força-tarefa composta por agentes da Polícia Federal, promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e por servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cumpriram dez mandados de busca e apreensão nas sedes de transportadoras e sindicato vinculados ao cartel dos cegonheiros. Na semana passada, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Cíntia Marangoni, designada para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo Campo, afirmou que o material apreendido está sendo analisado. O objetivo é identificar todos os integrantes do cartel, ressaltou.

O site Livre Concorrência comparou a cronologia da Pacto com a da Operação Registro Espúrio, que desbaratou esquema de venda ilegal de licenças sindicais dentro do Ministério do Trabalho. Ambas deflagraram a primeira fase ostensiva para combater organizações criminosas mais ou menos um ano depois do início das investigações.
Na Registro Espúrio, apenas 13 dias separaram a primeira fase da segunda, de um total de cinco. O inquérito da Polícia Federal foi concluído 83 dias após a primeira fase.

Organização criminosa antiga
O que certamente ajuda as investigações da Operação Pacto é o conhecimento, por parte do Gaeco, das ações criminosas praticadas pelo cartel dos cegonheiros nos últimos dez anos. No vídeo acima produzido pelo Núcleo de Comunicação Social do MPSP, a promotora Cíntia Marangoni explica:

“O MP-SP investiga essa organização criminosa (cartel dos cegonheiros) há dez anos. Nessa terceira frente de investigação (Operação Pacto), o Cade, com a formalização de um acordo de leniência, nos trouxe elementos que esse grupo atua até os dias de hoje.”

As frentes mencionadas por ela referem-se às investigações, em momentos distintos, realizadas pelo Gaeco, Cade e agora pela força-tarefa da Operação Pacto.

Cíntia também destaca o prejuízo ao consumidor causado pelo cartel dos cegonheiros. A força-tarefa revelou que o ágio cobrado pelas transportadoras que concentram mais de 90% dos fretes pode chegar a 40% acima dos valores praticados pelo mercado:

“Essa prática criminosa, além de prejudicar a livre concorrência, também eleva substancialmente os preços dos veículos novos para o consumidor final.”

Dez anos de investigação
Em 2012, o Gaeco ofereceu denúncia à Justiça contra o cartel dos cegonheiros por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. Atualmente o processo de 67 volumes e mais de 14 mil páginas contra integrantes do cartel dos cegonheiros está concluso para o juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo proferir sentença.

A ação é contra contra executivos integrantes do comando dos grupos Sada (quatro réus) e Tegma (seis réus), além de Aliberto Alves (ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e Luiz Salvador Ferrai (ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV).

Recentemente, o juízo autorizou o Cartório Distribuidor a emitir certidão atualizada para fins judiciais de todos os acusados. Trata-se de documento padronizado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que narra o histórico criminal dos réus. Dois já possuem condenações: Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), foi condenado por formação de cartel pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em 2006. O segundo é Vittorio Medioli, político e proprietário do grupo Sada, condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por evasão de divisas, em 2015. Nos dois casos, recursos ainda aguardam julgamento.

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Um comentário sobre "Exclusivo: PF, Gaeco e Cade preparam nova fase da Operação Pacto para desbaratar organização criminosa"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Prezados amigos transportadores de veículos não vinculados a este Cartel, bem como os consumidores finais, lesados há tanto tempo. Agora é chegada a hora das finitas Sentenças contra os réus acima citados.
    Que sejam punidos na forma das Leis, sem direito a perdões, pois estas ações criminosas, já devidamente deflagradas, espelham os atos da pura realidade dos fatos.
    São muitos anos de uso do famoso “Abuso do Poder”, que causaram vários prejuízos ao povo brasileiro, como: os Consumidores Finais (que adquiriram seus veículos novos a preços superfaturados; desrespeitos a LIVRE CONCORRÊNCIA (obrigação Constitucional; a criação de falsos Sindicatos (Registro Espúrio) onde tentaram dominar todos os Estados da Federação; as demais Transportadoras de Veículos (não cooptadas pelo sistema, por terem sido proibidas de exercerem suas funções, nos escoamento da produção das Montadoras) e, por fim, pelo que me lembre, os prejuízos causados pelas ações criminosas nos incêndios dos equipamentos destas Transportadoras, em vários Estados de nosso País.
    Agora, que tenha chegado ao fim este maligno CARTEL!
    “BRASIL ACIMA DE TUDO. DEUS ACIMA DE TODOS!”
    A Justiça pode tardar, mas nunca nos faltará!
    QUE TODOS OS SINDICATOS AUTÊNTICOS DA CATEGORIA, EXISTENTES NESTE NOSSO BRASIL, SEJAM DEVIDAMENTE RESPEITADOS!

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