Polícia Federal indicia integrantes do cartel dos cegonheiros por organização criminosa e mais cinco crimes

Matéria modificada em 9 de fevereiro de 2022
Retratação: Vittorio Medioli não foi indiciado no inquérito policial 277/2010

São seis os crimes atribuídos a integrantes da associação criminosa que controla a ferro e fogo – principalmente fogo – o transporte de veículos novos no país. O inquérito 277/2010, aberto pela Polícia Federal, apurou crimes cometidos entre 2009 e 2010. O político e empresário Vittorio Medioli foi apontado de chefiar o esquema. O grupo é responsável, segundo conclusões da Polícia federal, pela coordenação e execução de ataques incendiários contra transportadoras que tentam entrar no bilionário mercado de fretes de veículos zero-quilômetro. A violência é usada para desencorajar a livre concorrência no setor. O segmento é dominado há décadas pelo chamado cartel dos cegonheiros.

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O inquérito é composto por seis volumes e apresenta uma análise acurada de dezenas de incêndios criminosos de caminhões-cegonha. O grupo de indiciados é extenso. A PF contou com a colaboração de um cegonheiro que delatou o esquema. Ele revelou detalhes das inúmeras ações criminosas praticadas pelo grupo. Os incêndios serviam para punir empresas que ousassem disputar cargas com o cartel dos cegonheiros. Ao final das apurações, Medioli foi apontado de chefiar a organização criminosa investigada, conforme conclusões da Polícia Federal.

O processo recomeçou a tramitar recentemente na 11ª Vara Criminal de Porto Alegre. Mesmo estando sob segredo de Justiça, o site Livre Concorrência recorreu a duas outras decisões da Justiça para identificar os crimes atribuídos aos empresários, cegonheiros e sindicalistas indiciados. O primeiro é um conflito de competência que tramitou no Superior Tribunal de Justiça. Sentença proferida pelo ministro-relator Gurgel de Faria listou os crimes praticados, conforme conclusão da Polícia Federal.

Outro documento que permitiu a identificação dos crimes praticados pelo cartel dos cegonheiros veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinado pelo desembargador Adilson Lamounier.

São seis crimes ao todo
Lei 8.137/90 – Agora com nova redação
Art. 4. Crimes contra a ordem tributária
I – Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente a concorrência mediante acordo entre empresas ou aquisição de cotas de empresas, ações, títulos ou direitos.
f) Impedimento à constituição, funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente.
II – Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas e ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
III – discriminar preços de bens ou de prestação de serviços por ajustes ou acordo de grupo econômico, com o fim de estabelecer monopólio, ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorrência.
IV – açambarcar, sonegar, destruir ou inutilizar bens de produção ou de consumo, com o fim de estabelecer monopólio ou de eliminar, total ou parcialmente, a concorrência.

Art. 11
Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Ocasionar grave dano à coletividade.

Art. 12.
São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas nos arts. 1°, 2° e 4° a 7°:

Art. 163
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

Art 147 do CPP
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Lei da Organização criminosa
Nova redação dada pela lei 12.850 de 2 de agosto de 2013
Art. 1º Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Associação Criminosa
Art 288 – Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Polícia Federal indicia integrantes do cartel dos cegonheiros por organização criminosa e mais cinco crimes"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS BEM! SE JÁ FORAM INVESTIGADOS E CONSTATADOS POR FORMAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA, TODOS OS INTEGRANTES DESSE CARTEL JÁ DEVERIAM ESTAR ATRÁS DAS GRADES, HÁ MUITO TEMPO!
    SÃO CRIMINOSOS SIM, OS MANDANTES E QUEM EXECUTAM ESSES CRIMES!
    CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE.
    TODO CARTEL TEM QUE SER EXTINTO E SUAS LIDERANÇAS DEVEM PAGAR PELOS SEUS CRIMES!
    CHEGA DE TANTOS VANDALISMOS EM NOSSA NAÇÃO!
    CONTRA FATOS INVESTIGADOS E JÁ DEVIDAMENTE COMPROVADOS, NÃO PODEM HAVER EMBARGOS, OU PERDÃO!
    DOA A QUEM DOER!
    PRA FRENTE BRASIL, HOJE SOB NOVA DIREÇÃO FEDERAL!
    “BRASIL ACIMA DE TUDO. DEUS ACIMA DE TODOS!”

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