A terra arrasada do cartel

Tenho opinião formada sobre esta questão: o agente público não precisa elogios quando cumpre com o papel que o cargo exige. Entendo ser uma obrigação profissional, ética e moral. Mas há exceções. É impossível deixar de comentar e “elogiar” a forma clara, objetiva, corajosa, técnica e equilibrada com que se posicionou a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha (foto de abertura) ao julgar, como relatora, as alegações dos defensores do cartel enraizado há anos na General Motors. Ficou clara a absoluta conivência e parceria da montadora.

Quatro condenados em 1ª Instância tiveram a sentença confirmada com poucas alterações. O voto da desembargadora deslizou pela sala da 4ª Turma com soberania. Sobrou-lhe competência, o que faltou ao grupo de advogados dos réus. Perderam-se em argumentos cujos autos contrariam. O resultado? Deixou terra arrasada para o cartel.

A sapiência cirúrgica levou a magistrada a sufocar um a um os fragilíssimos argumentos revelados nas sustentações orais. Há, indiscutivelmente, algumas constatações que merecem reflexão mais profunda e, certamente, uma atenção especial por parte dos agentes públicos, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A desembargadora assegurou que quando a autoridade antitruste – que tem como sua principal missão zelar pela livre concorrência – não age, o Poder Judiciário precisa fazer cumprir a lei. Deixou claro que, ao seu juízo, o Cade foi omisso ao não impor sanção aos representados, lá em 2008.

Aqui é preciso abrir um parêntese: eu sei, outras pessoas sabem, o cartel – mais do que ninguém sabe – inclusive autoridades, em que circunstâncias aquele processo administrativo foi arquivado no Cade. Advogado defensor do sindicato dos cegonheiros ( Sinaceg) era e é casado com a presidente da autoridade antitruste na época do julgamento.

Fechado o parêntese, foi mais longe a relatora (já divulgamos em matéria anterior) ao afirmar que a engrenagem do cartel não funcionaria sem a efetiva participação da montadora, a General Motors do Brasil, com ênfase para a atuação do executivo Luiz Moan – condenado em ação penal nos idos de 2006 e que teve, recentemente, sua pena prescrita pelo próprio TRF-4. Foi premiado, entendo, pelo instituto da impunidade. Serve, tal assertiva, de alerta para esse cartel enraizado na economia brasileira e que controla 18 das 20 montadoras do país.

Vivian Caminha disse à ANTV: há previsão legal na Constituição brasileira, garantindo ao Poder Judiciário, a dissolução compulsória de associações quando praticam atos ilícitos, mantendo a extinção do comando do cartel, determinado na sentença de 1º Grau.

E foi mais longe, referindo-se à ação conjunta e concertada de todos os quatro réus. Houve uma regulação clandestina de preço, o que perdurou por longo tempo. Não há como negar, diante das provas nos autos, consideradas irrefutáveis pela magistrada, que os réus condenados agiram mantendo fechado o mercado de transporte de veículos novos, o que impediu o ingresso de novos agentes.

Na alegada complexidade da logística que exigiria alta qualificação técnica, a desembargadora entendeu que por si só não justifica de forma alguma a maneira com que os réus operaram, numa demonstração de prática abusiva, o que excluiu outros concorrentes.

Enfim, por tudo isso acredito que, mesmo defendendo punição exemplar ao cartel, a confirmação de grande parte da sentença foi equilibrada. A desembargadora-relatora destruiu as defesas dos condenados com propriedade ponto por ponto, vírgula por vírgula. Deixou de condenar por litigância de má fé; não aumentou os valores das multas como pediu o MPF; negou a extinção do Sinaceg; considerou que a montadora não descumpriu a determinação judicial desde a concessão da medida liminar de 2003. Tudo certo, menos para o cartel. A Justiça ainda precisa acabar com essa verdadeira organização criminosa que age há anos em outras tantas montadoras, causando prejuízo de quase R$ 2 bilhões por ano aos consumidores de veículos zero-quilômetro.

Ivens CarúsEditor

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Um comentário sobre "A terra arrasada do cartel"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    PREZADO SR. IVENS CARÚS, MAGNÍFICAS AS SUAS EXPLANAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA DOS AUTOS ORA JULGADOS!
    É NOTÓRIA A PARTICIPAÇÃO DA MONTADORA NO CASO, POIS SEM SEU APOIO INCONDICIONAL, O CARTEL NUNCA SE CRIARIA!
    SENDO ASSIM, SUA CONDENAÇÃO ESTÁ AMPARADA PELOS PRECEITOS LEGAIS EM VIGOR!
    SE TODOS JÁ HAVIAM SIDO CONDENADOS EM INSTÂNCIAS ANTERIORES, POR QUE NÃO CUMPRIRAM SUAS PUNIÇÕES, HÁ ÉPOCA?
    SÓ INDAGO TAMBÉM SOBRE O CASO DO “PERDÃO”, QUANTO A EXTINÇÃO DO SINACEG, POIS ESTE SINDICATO FOI FORMADO EM SUBSTITUIÇÃO AO SINDICAM, E ATUA DA MESMA FORMA QUE O MESMO, FERINDO AS LEIS CONSTITUCIONAIS, AO ATUAREM EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, COOPTADO PELO CARTEL!
    NA MINHA OPINIÃO, OUTROS COOPTADOS TAMBÉM DEVEM SER DEVIDAMENTE PUNIDOS, DEVIDO AS SUAS CONIVÊNCIAS, COMO OUTRAS MONTADORAS, POR EXEMPLO!
    VAMOS EM FRENTE!
    O BRASIL AGORA TEM “CARA NOVA”, E OS CRIMES ESTÃO SENDO APURADOS DEVIDAMENTE!

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