Ação que extinguiu ANTV, condenou General Motors, Luiz Moan e Sinaceg seguirá tramitação no TRF-4

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que condenou por formação de cartel a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg, ex-Sindicam) e extinguiu compulsoriamente a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) deverá ter seu trâmite retomado, após decisão do ministro Napoleão Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nessa segunda-feira (16), com exclusividade pelo site Livre Concorrência. Maia Filho cassou a antecipação de tutela concedida em dezembro do ano passado, que suspendia o andamento da ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por entender que a ANTV não possui legitimidade para representar as transportadoras que pertenciam ao seu quadro associativo. Saíram em massa da entidade há 15 anos.

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A decisão do TRF-4, que teve a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha na relatoria, manteve a condenação dos quatro réus ocorrida em junho de 2016 pela primeira instância. General Motors do Brasil deverá pagar multa equivalente a R$ 400 milhões. Luiz Moan, na época diretor para assuntos institucionais da montadora, terá de arcar com o pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões (1% do valor imposto pela Justiça à GM). Outro condenado, o Sinaceg, Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo, terá de pagar multa de R$ 300 mil (que deverá ser rateado entre as empresas de cegonheiros filiadas). Já a ANTV, além do pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões, teve sua extinção compulsória sacramentada na segunda instância. Os valores deverão sofrer correção até a data efetiva dos respectivos pagamentos.

Em seu voto, a relatora, que foi acompanhada pelos demais integrantes da 4ª Turma do TRF-4, referendou que a multa aplicada aos demais condenados e à General Motors do Brasil, de 1% sobre o faturamento bruto auferido em 2001 (um ano antes da propositura da ação), “afigura-se consentâneo (apropriado) com a gravidade da infração e sua efetiva consumação, o grau de lesão à livre concorrência, à economia nacional e aos consumidores, os efeitos econômicos negativos produzidos no mercado e sua situação econômica (artigo 45 da Lei n.º 12.529/2011)”.

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Um comentário sobre "Ação que extinguiu ANTV, condenou General Motors, Luiz Moan e Sinaceg seguirá tramitação no TRF-4"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    PARABÉNS SR. MINISTRO NAPOLEÃO MAIA FILHO E A SRA. DESEMBARGADORA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, POR SUAS LICITUDES NESSAS AÇÕES, APÓS DEVIDAMENTE INVESTIGADAS, ONDE SE COMPROVAM TODOS OS CRIMES DESSA ORGANIZAÇÃO, DENOMINADA CARTEL DOS CEGONHEIROS.
    SÓ TEMOS QUE APLAUDIR!
    CONFORME JÁ MENCIONEI EM COMENTÁRIOS ANTERIORES: – A JUSTIÇA PODE ATÉ TARDAR, MAS NUNCA FALTARÁ, NESSE NOSSO PAÍS.
    ALÉM DOS RÉUS ACIMA CITADOS, AINDA EXISTEM OUTROS, SENDO UM O GRANDE LÍDER E CHEFE DESSE CARTEL, QUE NEM BRASILEIRO É.
    BASTA PESQUISAREM AS MATÉRIAS ANTERIORES.
    “PRA FRENTE BRASIL!”

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