Ações para censurar o site Anticartel resultaram na condenação da Tegma, Gennaro Oddone e Fernando Moreira

A Tegma Gestão Logística e seus executivos Gennaro Oddone e Fernando Luiz Schettino Moreira (também réus por formação de cartel e organização criminosa em ação penal que tramita na comarca de São Bernardo do Campo) protocolaram na Justiça três ações de indenização por dano moral contra o site Anticartel, nome anterior do Livre Concorrência. Todas tiveram como desfecho a condenação dos autores ao pagamento de sucumbência de honorários no valor de R$ 5 mil cada uma, além das custas processuais.

A decisão da 2ª Vara Cível do Foro do 4º Distrito de Porto alegre, assinada pelo juiz Laércio Luiz Sulczinski, foi exarada em 17 de dezembro de 2013, após o magistrado ter homologado o pedido de “desistência” dos autores. O pedido ocorreu depois de o escritório Santoro Advogados, representante dos autores, ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da negativa de concessão de medida liminar do Tribunal de Justiça gaúcho. Os autores pediram R$ 300 mil de indenização cada um e a determinação judicial para que o site retirasse do ar e parasse de publicar “notícias falsas” e consideradas “ofensivas” a seus dirigentes, segundo a empresa e seus executivos.

Pedido da Tegma representa colisão injustificada de direitos fundamentais
Em um dos agravos levados à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador-relator Túlio de Oliveira Martins observou, ao negar provimento ao recurso:

“Não se visualiza o perigo de dano irreparável, na medida em que o ato tido por ofensivo já é, conforme demonstra a própria recorrente (Tegma Gestão Logística), amplamente conhecido, e, mais do que isso, sofreu investigação, donde se infere que tolher, neste momento processual, em que a relação sequer foi angularizada a livre manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, redundaria em colisão injustificada de direitos fundamentais.”

O desembargador acrescentou:

“Apesar dos fatos descritos na peça inicial e nas razões de agravo de instrumento, não constam provas documentais suficientes para o deferimento da antecipação de tutela. Inexiste perigo na demora do provimento, porquanto a própria agravante acosta notícias supostamente ofensoras veiculadas em 2007 (fl. 142, 146, 150), portanto há cerca de cinco anos. A antecipação dos efeitos da tutela esbarra no primeiro requisito.”

A decisão é de 2 de julho de 2012. Santoro Advogados recorreu e teve o Agravo Interno rejeitado por unanimidade. O arquivamento definitivo das ações ocorreu em 25 de julho do ano passado.

 

 

 

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Um comentário sobre "Ações para censurar o site Anticartel resultaram na condenação da Tegma, Gennaro Oddone e Fernando Moreira"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É MEUS AMIGOS. OS PRÓPRIOS RÉUS MOVEM AÇÕES CONTRA O PORTAL, DESISTEM POR INSUFICIÊNCIA DE ARGUMENTOS FUNDAMENTADOS, E DEPOIS ENTÃO RETORNAM COM AS MESMAS AÇÕES, ATÉ MESMO SUBMETENDO-AS AOS ÓRGÃOS SUPERIORES E ATÉ MESMO AO STF!
    CERTAMENTE ISSO JÁ PROVA O TERROR QUE SENTEM POR SEREM CULPADOS DAS AÇÕES EM QUESTÃO.
    SÃO ELES QUE FORMARAM ESTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, JUNTAMENTE COM O LIDER SUPREMO, SEDIADO EM MG!
    LOGO, NÃO EXISTEM DEFESAS QUE POSSAM DERRUBAR OS FATOS JÁ DEVIDAMENTE INVESTIGADOS. O CARTEL EXISTE SIM!
    SENDO ASSIM. QUE SE CUMPRAM AS LEIS E, QUE AS AÇÕES MOVIDAS CONTRA ESTE PORTAL, SEJAM SUMARIAMENTE REVERTIDAS CONTRA OS AUTORES (RÉUS FUNDAMENTADOS).
    FICAMOS NO AGUARDO DOS DESPACHOS FINAIS!
    AVANTE BRASIL!

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