Ações do Estado brasileiro não intimidam “modus operandi” do cartel dos cegonheiros

Condenações nas áreas cível e criminal, ações penais e investigações, além de buscas e apreensões em sedes de grandes transportadoras de veículos não foram suficientes para impedir a continuidade dos delitos praticados contra a ordem econômica. Desde os anos 2000, autoridades perseguem os infratores já identificados, mas até hoje, nenhuma medida foi capaz de conter avanço de réus, denunciados e investigados, nas manobras contra a livre concorrência no bilionário setor de transporte de veículos novos em todo o país.

De São Paulo

A organização criminosa denominada pelas autoridades como cartel dos cegonheiros, investigada desde os anos 2000, continua em plena atividade. A ação dos infratores, de acordo com equação montada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e atualizada pela reportagem do site Livre Concorrência, causa prejuízo superior a R$ 3 bilhões a cada ano aos consumidores, por conta da falta de concorrência, que impede o ingresso de novos agentes no mercado e eleva artificialmente os preços (valor do frete é repassado integralmente aos compradores de veículos zero-quilômetro). A equação foi reformulada a partir da constatação feita pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Pacto (foto de abertura), em 17 de outubro de 2019. Concluí-se que o sobrepreço pode chegar aos 40%. Antes, esse percentual era calculado em 25%.

Ao longo dos últimos 22 anos, nada tem inibido a continuidade do “modus operandi” empregado pelo cartel dos cegonheiros, que não mede esforços em impedir que outras empresas, não alinhadas ao sistema criminoso, possam ingressar no bilionário mercado de transporte de veículos novos em todo o país. Nem mesmo a condenação, confirmada em segunda instância, da General Motors do Brasil, do ex-diretor Luiz Moan Yabiku Júnior, do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) e da Associação Nacional das Empresas Transportadora de Veículos (ANTV) – extinta por ser uma entidade, de acordo com a sentença, criada para cometer ilícitos – tem surtido efeito na prática. Somam-se a isso, as multas impostas, que ultrapassam os R$ 500 milhões (atualizadas até 2019).

No Rio Grande do Sul, uma ação penal – desdobramento da Ação Civil Pública movida pelo MPF – condenou por crimes contra a ordem tributária (formação de cartel) Luiz Moan (ex-diretor da GM), Aliberto Alves (ex-presidente do Sinaceg, falecido em 2016) e Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da ANTV. A sentença, de 2006, teve registro de 35 recursos. Alves faleceu. Moan conquistou a prescrição. Guedes fez acordo, pagando multa em 24 parcelas e houve a suspensão condicional do processo.

Ainda no Rio Grande do Sul, outra ação penal está em curso, com seis réus que foram denunciados pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo Judiciário. O processo percorreu várias comarcas de diversos estados até chegar à capital gaúcha. Oriundo de inquérito da Polícia Federal, envolve integrantes do cartel dos cegonheiros, todos empresários-cegonheiros de outros estados da federação.

Já em São Bernardo do Campo (SP), berço do cartel dos cegonheiros, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chancela duas ações penais contra 22 integrantes do cartel. Dois deles já faleceram. Todos são acusados de formação de cartel e associação criminosa. O primeiro processo data de 2012. O segundo, de 2019, fruto da Operação Pacto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Gaeco e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Em outro procedimento, denominado PIC 03/2015, promotores paulistanos investigam outros cinco integrantes, dentre eles o político e proprietário do grupo Sada, o ex-presidente da Tegma Gestão Logística, além de presidente de três sindicatos patronais de cegonheiros.

Foi em 17 de outubro de 2019 – completa três anos nesta segunda-feira – que a Polícia Federal, junto com o Gaeco e o Cade, deflagrou a Operação Pacto. Seis dezenas de agentes federais vasculharam as sedes de transportadoras do grupo Sada, Brazul e Autoservice (de propriedade de Vittorio Medioli), Tegma Gestão Logística e Transcar, na Bahia, incluindo o sindicato dos cegonheiros do Espírito Santos (Sintraveic-ES). Cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. A investigação teve início após a Transilva Logística, também do Espírito Santo, firmar acordo de leniência com a autoridade antitruste.

Inquérito administrativo, em andamento no Cade desde 2016, apura prática de infrações contra a ordem econômica – formação de cartel. Aparecem como representadas, as transportadoras Brazul Transporte de Veículos, a Tegma Gestão Logística e a Transcar. A denúncia chegou ao órgão antitruste depois que o Sintraveic-ES formatou queixa de que seus filiados, todos empresários-cegonheiros, estariam recebendo pressão dessas transportadoras para promoverem atos de violência contra a Transilva com a intenção de retirar suas cargas. A entidade também afirmou no mesmo documento, que havia oferecimento de benesses para quem participasse das manifestações ou ameaça de perda de trabalho para quem se recusasse.