Acusação de captura do MPF e da Justiça Federal é rechaçada com veemência

As ilações feitas pelo Sinaceg, na ânsia descabida de criticar a ação do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e da própria Justiça Federal, foram rechaçadas com veemência pela autoridade antitruste. Há discordância sobre o argumento de que tanto o MPF quanto o Poder Judiciário tenham sido levados ao erro.

De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rechaçou o que considera ilações do Sinaceg quanto a suposta “captura” do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e da própria Justiça Federal, onde o sindicato que se autointitula nacional foi condenado por formação de cartel no setor de transporte e veículos novos, junto com a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). Na versão pública da Nota Técnica que arquivou a denúncia de sham litigation, a autoridade antitruste argumenta que a Ação Civil Pública já tramita “há mais de duas décadas, tendo sido produzido extenso conjunto probatório, de forma que o Judiciário não estaria à mercê de uma denúncia fantasiosa, tendo indiscutível competência para valorar as provas obtidas e reverter qualquer tentativa de indução ao erro”.

De acordo com o documento da autoridade antitruste, a análise da conduta de sham litigation não implica a reapreciação de todos os fatos e provas constantes de cada procedimento judicial ou administrativo questionado pelo Sinaceg, nem a discussão de cada uma das decisões ali referidas. O Cade não tem competência para agir como instância revisora de decisões tomadas em outras esferas.

O Cade ensina:

“Tampouco cabe à autarquia apreciar ilações acerca da isenção de atuação do Ministério Público Federal nas medidas tomadas após a denúncia de cartel, como as alegações de que a Transgabardo gozava de prestígio junto ao MPF, que teria tomado partido dos representados. Há também sugestões de que o MPF, em sua atuação, buscaria defender interesses da Transgabardo. Não há qualquer prova das ilações trazidas pelo Sinaceg, de forma que elas não se prestam, em nenhuma medida, a reforçar a denúncia de sham litigation, promovida pelo Sinaceg, merecendo ser desconsideradas.”

Para os técnicos da autarquia, “não há como concordar com a tese do Sinaceg que considera as denúncias que culminaram com o ajuizamento da Ação Civil Pública, pelo MPF no Rio Grande do Sul, surgiram pelo uso de sham litigation e que também induziram ao erro diversas autoridades públicas do país”. No caso da ACP, o Sinaceg sugere que houve “captura do MPF ou da autoridade judicial federal”.

A Nota Técnica justifica:

“Em que pese se pudesse questionar que a denúncia inicial buscava induzir ao erro o Parquet, o feito já tramita há mais de duas décadas, tendo sido produzido extenso conjunto probatório, de forma que o Judiciário não estaria à mercê de uma denúncia fantasiosa, tendo indiscutível competência para valorar as provas obtidas e reverter qualquer tentativa de indução ao erro.”

E assegura:

“Além disso, o Sinaceg exerceu o seu direito de defesa naqueles autos, tendo também produzido provas, se manifestando nos referidos autos e manejado recursos, de forma que também teve a oportunidade de se fazer ouvir e apresentar suas posições. Dado este contexto, não é crível que todas as instâncias em que se reconheceu a existência de cartel, estivessem em erro induzido pelos representados ou tivessem passado por processo de captura.”

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Um comentário sobre "Acusação de captura do MPF e da Justiça Federal é rechaçada com veemência"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Presados amigos.
    É o Fim da linha para esse pessoal, que sempre atendeu os mandos do líder dessa Facção Criminosa, intitulada como o “Cartel dos Cegonheiros”.
    Só temos é que parabenizar o ilustre Editor Chefe desse Portal, que nunca se corrompeu, a exemplo de outros tantos!
    A Prisão deveria ser o Porto Seguro, para todos que apoiam esse Cartel criminoso!
    Salvem nossa Nação!
    O Sinaceg também deve ser imediatamente Fechado sob Ordens Judiciais.
    Cumpram-se as nossas Leis Constitucionais!
    Assim esperamos!

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