Acusação de cartel no transporte em carros-fortes faz Cade abrir procedimento para investigar setor

Disputa por clientes no setor de transporte de valores (carros-fortes) envolvendo grupos poderosos levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abrir procedimento preparatório – antecede ao inquérito administrativo – em busca de informações detalhadas. O prazo para que empresas respondam aos questionários encaminhados pela autoridade antitruste expira no próximo dia 14. Há possibilidade de prorrogação.

TecBan e TbForte acusam as concorrentes Prossegur, Protege e Brink’s de comprar empresas menores e de dificultar o acesso de outras transportadoras ao mercado. Pelo menos dois Atos de Concentração estão sob análise. Em ambos, o Cade entendeu serem atos de alta complexidade e determinou novas diligências.

Acusadas contra-atacam
O procedimento preparatório é fruto de denúncia da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval). Empresas associadas a essa entidade concentram mais de 80% do mercado. A Fenaval acusa TecBan e TbForte de formação de cartel. A exemplo da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), extinta por ordem da Justiça Federal e cuja decisão foi suspensa momentaneamente por liminar do STJ – a Fenaval saiu em defesa do poderoso grupo formado pela Brink’s (EUA), a Prossegur (Espanha) e a brasileira Protege.

A TecBan e a TbForte detêm cerca de 14% do mercado. Desse total, 80% se refere a transporte próprio, argumenta o advogado José Del Chiaro, que representa as duas empresas. Ele disse acreditar que o Cade deverá analisar especialmente as respostas enviadas por grandes empresas, a exemplo da Cervejaria Petrópolis (dona da marca Itaipava) e das redes de lojas Magazine Luíza e McDonald’s. Segundo o advogado, todos se queixam de dificuldades impostas por essas três empresas que controlam mais de 75% do mercado relevante. Chiaro destaca ainda que nos últimos anos essas três empresas vêm adquirindo transportadoras de menor porte que mostram crescimento nas operações.

Atos de Concentração Complexos
Duas notificações de compras obrigatórias foram encaminhadas neste ano para avaliação do Cade envolvendo o setor de transporte de valores (carros-fortes). Em ambos os casos, a autoridade antitruste qualificou as aquisições de “ato de concentração complexo” e determinou novas diligências. O controle acionário da Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial está sendo adquirido pela Prossegur, mas deverá ter aprofundada a análise de entrada, rivalidade e exercício de poder coordenado, segundo determinou a Superintendência-geral do Cade, além de outras diligências complementares.

Na segunda notificação, a Brink’s , criada em Chicago, nos Estados Unidos, pede autorização da autarquia para adquirir as operações de Goiás e Mato Grosso da Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores. A Brink’s atua em mais de 60 países e em vários estados brasileiros, segundo informação prestada à autoridade antitruste. Nesse caso, também de acordo com a interpretação do Cade, será necessário “aprofundar a análise de rivalidade”. Nos dois atos, mais de 50 ofícios solicitando informações foram expedidos pela autoridade antitruste. A taxa processual para cada ato é de R$ 85 mil.