Advogado aponta contradição no descumprimento de ordem judicial por parte da Tegma

Decisão da desembargadora Francisca Adelineide Viana, que determinou a impossibilidade de transferência de três vagas atribuídas a cegonheiro-empresário falecido em 2013, encontrou resistência de cumprimento por parte da Tegma. Vasculhada por policiais federais no âmbito da Operação Pacto, a empresa justificou ser impossível cumprir a ordem do Tribunal de Justiça do Ceará.

Do Ceará

O advogado Alexandre Marques Frias, que representa a inventariante Carla Cristina Cavalcante dos Santos, apontou o que considera uma “contradição” a resposta dada pela Tegma Gestão Logística, negando-se a cumprir a ordem judicial, sob a alegação de que “a empresa não trabalha, tampouco concede direitos de exploração de transporte de veículos a nenhuma empresa, restante, portanto, impossível o cumprimento de tal determinação judicial nos moldes ali descritos”. A Justiça determinou a impossibilidade de transferência de titularidade de três frotas envolvidas no processo de partilha.

Frias estranhou o fato da recusa, e anexou aos autos, documento em que a Tegma promoveu bloqueio de transportadora agregada que ajuizou ação contra a transportadora no estado do Espírito Santo. Numa decisão, a juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, decidiu:

“Que a empresa ré, Tegma Gestão Logística, de abstivesse de realizar descontos destinados à entidade sindical, bem como desbloqueasse imediatamente a frota 82053 de propriedade do autor, permitindo a prestação do serviço e sua locação a terceiro.”

Frente ao fato, Frias destacou:

“Ora, excelência, a resposta dos advogados quando se manifestaram nestes autos, nas folhas 2178 e 2179, é o exato oposto do que se viu nas decisões judiciais.”

Foto de abertura, meramente ilustrativa