Advogados analisam julgamento nos EUA que pode determinar o fim do monopólio do Google no mundo

Os Estados Unidos são o maior mercado do Google e ainda a maior potência econômica do globo. Por isso, a jurisprudência forjada lá deve influenciar o sistema antitruste do mundo todo, inclusive o órgão anticartel brasileiro, o Cade.

De São Paulo

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) deu início ao julgamento que acusa o Google de abusar de sua posição dominante nos serviços de busca pela internet. Segundo a investigação, a empresa teria utilizado acordos de distribuição anticompetitivos e excludentes para manter essa supremacia. Sabe-se, que para alcançar essa posição privilegiada, a big Tech paga mais de US$ 10 bilhões por ano a fabricantes de smartphones (como a Apple), de navegadores (como a Mozilla) e a empresas de telecomunicações (como a AT&T). O site Debate Jurídico ouviu advogados sobre os impactos do resultado desse julgamento no mundo e, principalmente, no Brasil. Entre os efeitos que podem ser sugeridos pela Justiça destaca-se a diluição de poder.

Gustavo Artese, advogado especialista em regulação digital e tecnologia e fundador do escritório Artese Advogados, analisa:

“Considerando que o resultado da ação pode levar à tomada de medidas estruturais necessárias para coibir suposto abuso de posição dominante, o caso pode ter repercussão mundial e afetar toda a cadeia de valor do Google/Alphabet. Implicaria em uma diluição de poder. Sites podem ser desmembrados, contratos desfeitos e arranjos societários voltados à cisão de empresas para a quebra de monopólio podem ser sugeridos pelo juiz.”

Artese recorda dois casos marcantes na história do Judiciário americano, relacionados à tecnologia:

“A quebra do monopólio da AT&T na década de 80 e ação contra a Microsoft na batalha dos navegadores da década de 90. Nos dois casos, novos entrantes se aproveitaram das brechas de mercado criadas. Esse é o propósito do Sherman Act (Lei de Antitruste Americana).”

O advogado acredita que no Brasil, prosperando a ação, “as implicações serão mais de ordem prática e de mercado do que jurídica”.

Ele avança:

“Para o mundo, será um movimento sísmico na forma como serviços de tecnologia, mídia e marketing são distribuídos.”

Usuários não têm a opção de escolher
Micaela Ribeiro, advogada da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Medina Guimarães Advogados, questiona a defesa da big tech, que argumenta que as pessoas têm a opção de escolher ou não usar o Google como mecanismo de busca padrão. Ela argumenta:

“Mas essa não é bem a realidade. Quando se adquire um celular com Android, por exemplo, os apps do Google já estão instalados.”

Sobre a questão do monopólio das buscas, Micaela afirma que os sites apontados pelo Google não são os mais visitados, mas os que compraram aquele lugar e, na maioria das vezes, são sites do próprio Google. Ela entende que não é ilícito que o setor seja dominado pelo mérito dos produtos e serviços. Mas adverte:

“Desde que não sejam praticadas condutas desleais como o pagamento para outras empresas para que tenha exclusividade.”

Consequências afetarão o mundo
Raphael Cittadino, sócio da Cittadino, Campos e Antonioli Advogados Associados, considera o julgamento um marco:

“É o momento em que a Justiça americana coloca à prova todos os questionamentos sobre o monopólio contemporâneo da internet. O que a Justiça decidirá, e nesse sentido a lei americana se assemelha à brasileira, é se o Google avançou no mercado de forma legal respeitando os concorrentes ou se o monopólio da empresa foi construído de modo artificial, com o uso de práticas abusivas que impediram que concorrentes ganhassem mercado.”

Ele acredita que o julgamento trará consequências para todo o mundo:

“Os Estados Unidos são o maior mercado do Google e ainda a maior potência econômica do globo. Em circunstâncias como essa, a jurisprudência forjada nos EUA influencia o sistema antitruste do mundo todo, inclusive o Cade brasileiro.”

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