Advogados de montadoras processadas por tentar monopolizar mercado de autopeças cercam nova conselheira do Cade

No intervalo de oito dias, Paula Azevedo, recém-nomeada para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), reuniu-se com nove advogados de montadoras julgadas pelo órgão antitruste por exercício abusivo de direito de propriedade industrial sobre o desenho de peças automotivas. Os encontros requeridos pelos escritórios de advocacia que representam as marcas Volkswagen, Ford e Fiat ocorreram entre 1º e 8 de março.

Em junho de 2016, a Superintendência-Geral do Cade recomendou, em despacho publicado no Diário Oficial da União, a condenação das três fabricantes de veículos por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição.

O processo, movido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), foi instaurado em 2007 e ainda aguarda desfecho. A entidade acusa as três montadoras de tentar acabar com a livre concorrência em um mercado de 40 milhões de consumidores. Enquanto isso, consumidores de alguns países da Europa já desfrutam da liberdade de optar pelo melhor custo/benefício.

Confira a agenda do gabinete da conselheira Paula Azevedo
1º de março, 16h
Requerente: Advocacia José Del Chiaro (Volkswagen do Brasil)
José Delchiaro
Ademir Pereira

6 de março, 11h
Requerente: Mattos Filho Advogados (FCA Fiat Chryler)
Raquel Cândido
Gabriel Dias
Cristiano Del Debeio
Lauro Celidonio

8 de março, 14h
Requerente: Escritório IWRCF Advogados (Ford Motor Company Brasil)
Ricardo Inglez

8 de março, 16h30
Requerente: Advocacia José Del Chiaro
Gabriel Fernandes
Ademir Pereira

Arquivamento
As últimas investidas dos advogados foram positivas para as montadoras. O conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia pediu vista do processo, após receber no gabinete dele os representantes legais da indústria automobilística. Logo em seguida, votou pelo arquivamento da ação.

Na última sessão que analisou o caso, em 7 de fevereiro, foi a vez do conselheiro João Paulo de Resende pedir vista. Desde então, o julgamento ficou suspenso, mas está na pauta para ser retomado na sessão desta quarta-feira (14).

O conselheiro-relator Paulo Burnier quer a condenação das três montadoras e pagamento de multas que, somadas, chegam aos R$ 4,3 milhões. Ele também propôs a adoção de medidas para impedir a continuidade de ações contra as fábricas de peças paralelas no mercado de reposição.

A presença de advogados durante a instrução processual é admissível e necessária. O problema é quando essas audiências somam mais de 50 encontros com apenas um único lado. Aí crescem as suspeitas de que a pauta das audiências foge do que está nos autos do processo.

Entenda o caso
Fiat, Volkswagen e Ford, através de medidas judiciais e extrajudiciais, tentam impedir que fabricantes independentes de autopeças manufaturem e comercializem produtos protegidos por registro de propriedade industrial.

Diante da determinação das montadoras de eliminar concorrentes, empresários e dirigentes do setor alertam para o risco de monopólio, cujas conseqüências incluem demissão de 1,5 milhão de trabalhadores, desabastecimento e elevação dos preços. Teme-se ainda crescimento de furtos de veículos para prover desmanches ilegais. O caso foi tratado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Relatório confirmou resultados nefastos à economia e à livre concorrência.