Agência de regulação multa empresa de energia em R$ 24 milhões por má qualidade dos serviços

As deficiências na prestação dos serviços da Ceee Equatorial ficaram mais evidentes após os eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul. A devastação causada por ciclones extratropicais demonstrou a falta de preparo da operadora para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia.

Do Rio Grande do Sul

A má qualidade dos serviços prestados pela Ceee Equatorial, empresa que fornece energia para Porto Alegre e outros 71 municípios gaúchos, rendeu uma multa de R$ 24,2 milhões à companhia. Em processo de fiscalização ocorrido em agosto deste ano, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) evidenciou a baixa qualidade do serviço prestado pela Ceee Equatorial, corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022. A fiscalização constatou ainda a precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no desempenho operacional da empresa. A multa foi anunciada nessa segunda-feira (30) pela agência reguladora.

Privatizada há dois anos e meio pelo governador Eduardo Leite, a distribuidora descumpriu as obrigações contidas no contrato de concessão, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

As deficiências na prestação dos serviços da concessionária ficaram mais evidentes após os eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul. As intempéries demonstraram a falta de preparo da operadora para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia.

Em julho deste ano, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, reuniu-se com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela Ceee Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo Estado.

Em setembro, houve nova reunião presencial com a Aneel, em Brasília, na qual a Agergs reafirmou a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais.

Nessas ocasiões, Luciana enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários.

A distribuidora tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.  Em nota, a distribuidora informou que “está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora”.

Foto: Divulgação/Agergs.

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